Deputado disse que senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi comprado e pressionado a votar em Rodrigo Pacheco na eleição para a Presidência do Senado. Defesa alega que declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Ministro-relator, Alexandre de Moraes, no STF discorda
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para tornar o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) réu por calúnia, difamação e injúria.
A queixa-crime foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) após ele ser acusado pelo deputado, sem provas, de ter sido comprado na votação da Presidência do Senado, no início da atual legislatura, em 1º de janeiro de 2023.
Em fevereiro do ano passado, em vídeo publicado nas redes sociais, Gayer afirmou que senadores foram ameaçados, comprados com cargos e pressionados pela imprensa para votar em Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Presidência do Senado.
“VAGABUNDOS”
Ele também chamou Cardoso e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de “vagabundos” que “viraram as costas para o povo em troca de comissão”.
A defesa de Gayer, em manifestação no processo, escreveu que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber a queixa.
Segundo ele, o parlamentar extrapolou os limites da crítica política e abusou do direito à liberdade de expressão.
EXTRAPOLAÇÃO
“O deputado federal querelado, nas publicações em referência, na plataforma Instagram, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, escreveu o magistrado na decisão.
Moraes foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, com previsão de ser encerrado nesta sexta-feira (1º).
QUEM É O FASCISTA
Trata-se de um dos deputados bolsonaristas eleitos em 2022 mais ruidosos e extremistas. A impressão que o deputado passa é que não tem nenhum compromisso com os pressupostos mais básicos da atividade parlamentar, entre os quais insere-se fiscalizar os atos do governo, formular e propor políticas públicas, e legislar.
Gayer é professor, empresário, youtuber e influenciador digital. Tornou-se mais conhecido a partir de 2020, devido ao avanço do conservadorismo e da extrema-direita nas redes sociais, alinhando-se ao agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
É considerado um dos políticos mais polêmicos de Goiás e um dos principais bolsonaristas do Estado. Foi apontado pela CPI da Covid-19 como um dos youtubers que mais lucraram com a disseminação de fake news sobre a Covid-19.
PEDIDOS DE CASSAÇÃO
Em 2022, foi eleito deputado federal por Goiás com a segunda maior votação do Estado. O deputado enfrenta pedidos de cassação e possível prisão devido às declarações polêmicas, que associa a existência de ditaduras na África à suposta “falta de capacidade cognitiva” da população.
Em podcast, Gayer comparou o QI na África ao de macacos, alegando que o Brasil segue o mesmo caminho.
Além disso, é acusado de injúria contra o presidente Lula (PT) e de racismo ao vincular a afrodescendência do ex-ministro Silvio Almeida à suposta inferioridade intelectual, que resultou em denúncias que buscam responsabilizá-lo por disseminar ideias racistas e segregacionistas.
