Apesar de aprovado pela Câmara, o trecho da MP 1089/2021 que determina o fim da cobrança extra de bagagens e viagens de avião será derrubado pelo governo.
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse hoje que Jair Bolsonaro (PL) vai vetar a emenda que proíbe a cobrança de bagagem pelas companhias aéreas caso o texto chegue ao Palácio tal qual foi aprovado pela Câmara. O ministro classificou a medida como “água no chope”.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele comentou que o item não constava inicialmente na MP do Voo Simples, aprovada pela Câmara dos Deputados, em 26 de abril.
“A MP foi aprovada na Câmara como queríamos, mas veio com essa água no chope, essa emenda de última hora com a questão da bagagem. Vamos tentar reverter no Senado. Não existe almoço grátis”, disse o ministro.
Sampaio também disse que a base governista trabalha para derrubar este ponto no Senado, onde a matéria ainda aguarda avaliação.
Mostrando nenhuma preocupação com os consumidores, o ministro disse que a emenda causaria um aumento no valor da passagem aérea. “Se antes você pagava R$ 60 para despachar uma mala, e agora vai ser supostamente grátis, como fica aquela parte do porão que estava sendo comercializada? Alguém terá que pagar. Será rateado por todos os passageiros e a passagem acaba subindo porque, de novo, não tem bagagem grátis”.
A MP do Voo Simples recebeu aval da Câmara no dia 26 de abril. A emenda que proíbe cobrança por bagagens despachadas nos voos é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Ela foi aprovada por meio de destaque.
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança [à parte] da bagagem. A maioria desta Casa permitiu e agora todos viram que foram enganados”, disse Perpétua.
A emenda aprovada na Câmara prevê o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Hoje, os passageiros têm direito a uma mala de mão gratuita de até dez quilos, para levar na cabine. Para despachar malas, as empresas podem cobrar pelo serviço.
A MP tem força de lei, mas para se tornar permanente, precisa da aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. O prazo de vigência da MP é de 60 dias que podem ser prorrogados por mais 60 dias. Portanto, se o texto não for aprovado até 1º de junho, a MP deixa de valer.
MP 1089/21
A medida provisória enviada pelo governo acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto segue para o Senado.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado General Peternelli (União-SP), qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil.
Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), essa mudança de regras no setor aéreo pode colocar em risco a malha aeroviária, “na medida em que retira uma série de critérios de proteção das concessões, das permissões e inclusive para a segurança de voos”.
“Essa desburocratização libera geral. A população já não aguenta mais pagar o valor das passagens. E nós vamos simplesmente perder o controle sobre isso. A aviação pública e a privada estão sendo tratadas da mesma forma, dando todas as formas de concessão, permissão, autorização, e esse controle será perdido pelo setor público”, denunciou.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) avaliou que a aprovação da MP resultará em aumento de preços das passagens, porque as companhias não serão mais obrigadas a explicar as tarifas.
“As empresas aéreas estão abusando do consumidor, cobrando tarifas absurdas, inviabilizando o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo. Os voos são cada vez mais irregulares. Todos os dias eles mudam os lugares onde não têm voo e cobram tarifa de toda ordem: tarifa para poltrona, tarifa para bagagem. É um abuso inqualificável”, afirmou.
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é preciso “tomar uma posição em relação às companhias aéreas no Brasil, que fazem o que querem”.
