O prazo foi determinado pelo ministro-relator da ação, Alexandre de Moraes, na última quarta-feira
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi notificado pessoalmente, na sede do PL (Partido Liberal), após ter sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de golpe de Estado depois da vitória do presidente Lula (PT), em 2022.
A contar, da última quarta-feira (19), data da denúncia, Bolsonaro tem 15 dias para apresentar a defesa dele perante o STF (Supremo Tribunal Federal).
Todos os 34 acusados pela trama golpista também terão 15 dias para contrapor à acusação da PGR entregue ao STF.
O prazo foi determinado pelo ministro-relator da ação, Alexandre de Moraes, na última quarta-feira, conforme petição apresentada à Corte Suprema.
NOTIFICAÇÃO
Segundo o ministro, todos os denunciados foram notificados com cópias da denúncia, da íntegra da colaboração premiada e da decisão em questão, para que ofereçam suas respectivas respostas dentro do prazo legal.
“Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus — uma vez instaurada eventual ação penal — têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores, não se aplicando tal entendimento à presente fase processual”, escreveu Moraes, no documento.
ENTENDA A DENÚNCIA DA PGR AO STF
O ex-chefe do Executivo foi denunciado por 5 crimes:
• Liderança de organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência; e
• Grave ameaça contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, a PGR também denunciou, na última terça-feira (18), o ex-ministro general Braga Netto, que está preso preventivamente, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outros 31 pelos crimes de:
• Golpe de Estado;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e
• Organização Criminosa.
“FALSA REALIDADE DE FRAUDE ELEITORAL”
O objetivo, segundo o relatório apresentado pela PGR, era estabelecer “falsa realidade de fraude eleitoral” para que a derrota eleitoral não fosse interpretada como acaso e servir de “fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.
A investigação da PF, corroborada pela denúncia da PGR, aponta ainda que o ex-presidente tinha conhecimento de plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Na época, Moraes era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
CLICHÊ DA DEFESA
As provas, com documentação robusta e abundante, são fartas e, pode-se dizer, irrefutáveis.
Mesmo assim, por meio de nota, a defesa de Bolsonaro escreveu que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.”
Também alegou ter recebido com “estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República”.
PASSOS SEGUINTES
Com a entrega da denúncia da PGR ao STF contra o ex-presidente e os demais acusados, agora é com a primeira turma do Supremo — composta por Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin (presidente). Mas pela relevância do caso, a ação pode ser levada ao plenário da Corte, de modo que os 11 ministros possam participar do julgamento.
Os magistrados vão analisar se há elementos que comprovem a existência dos crimes listados na denúncia da PGR. Caso aceitem a denúncia, Bolsonaro e os demais denunciados se tornam réus.
De acordo com o professor de Direito Processual Penal da USP (Universidade de São Paulo), Maurício Moraes, após aceitação da denúncia, Bolsonaro passa a responder formalmente à ação penal no Supremo.
“TRÂNSITO EM JULGADO”
A professora Eloisa Machado, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), conta que a denúncia da PGR não pede a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. E, em caso de condenação, ele só pode ser preso após todos os recursos esgotados, em todas as instâncias, o chamado “trânsito em julgado”.
Maurício Moraes, da USP, avalia que esse processo deve ser bem demorado e que, justamente por isso, não tem como prever prazo para o fim de todos os trâmites dessa denúncia.
A professora Eloisa Machado, da FGV, acredita que o julgamento e os recursos podem ocorrer antes mesmo do período eleitoral do ano que vem. Mas, segundo ela, isso não deve interferir nas eleições presidenciais do próximo ano.
PENA
Caso Bolsonaro seja condenado pelo Supremo pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa, ele pode pegar até 28 anos de prisão:
Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
Abolição violenta ao Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão; e
Organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.
