Bolsonaro ignorou pelo menos sete medidas importantes propostas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no decreto que facilita as regras para que civis obtenham o direito à posse de armas de fogo assinado na terça-feira (15).
A medida, que permite guardar os artefatos em casa ou em estabelecimento comercial do qual seja dono, causou mal-estar no Ministério da Justiça após sua divulgação, com Moro bastante irritado.
O texto do decreto foi redigido inicialmente pelo Ministério da Justiça e Segurança, sob supervisão de Moro. Porém, quando chegou à Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni, para ser concluído, a forma final divergiu em pontos importantes.
O decreto de Bolsonaro torna possível a aquisição de até quatro armas, amplia o prazo de validade do registro de cinco para dez anos e, na prática, dispensa a pessoa de comprovar que tenha a “efetiva necessidade” de possuir armamento.
A sugestão de Moro previa a posse para duas armas, e não quatro; não prolongava automaticamente registros já concedidos para dez anos; além de exigir a comprovação de cofre para guarda dos artefatos, e não a mera declaração.
O texto também estabelecia a possibilidade de negar o pedido de registro com base em “fundadas suspeitas” de informações falsas ou de ligação com grupos criminosos. O decreto assinado por Jair Bolsonaro determina que a solicitação será negada somente se houver comprovação dessas situações.
Outro ponto incluído no decreto após chegar à Casa Civil foi o aval para escolas de tiro e entidades de tiro desportivo fornecerem a associados e clientes munição recarregada para uso nas dependências de treino ou prova. O texto encaminhado por Moro não fazia menção a isso e especialistas alertam para o risco da munição ser desviada para fora desses espaços.
Em suma, Bolsonaro não acatou integralmente nenhum dos tópicos principais abordados pelo ministro da Justiça e Segurança, quais sejam: quem tem direito ao porte, em quais situações o pedido pode ser negado, prazo do registro e local seguro.
Moro não falou com a imprensa na cerimônia de assinatura do decreto. Mais tarde, disse à Globonews que “na proposição de uma política pública, sempre há discussão intensa. As pessoas muitas vezes divergem e há mudanças de posição”.
