Desemprego, carestia, fome, miséria preço dos combustíveis nas alturas e o chefe do Executivo só pensa em perseguir o ministro do STF por cumprir a Constituição. Ele recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli que arquivou sua representação contra o ministro Alexandre de Moraes
Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que arquivou a notícia-crime contra o também ministro do tribunal Alexandre de Moraes, e pediu que a ação seja levada ao plenário.
No agravo regimental (recurso à decisão de relator) apresentado, o advogado de Bolsonaro, Eduardo Magalhães, alega que, antes de arquivar a notícia-crime, Toffoli deveria ter esperado para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse.
O advogado pede, então, que Toffoli reveja a decisão ou que envie a notícia-crime para que seja analisada pelos demais ministros no plenário da Corte Suprema.
É isto. Enquanto o País atravessa severas crises, o presidente da República insiste em provocar o ministro Alexandre de Moraes e, ainda, atacar a Corte Suprema e o Estado Democrático de Direito.
Isso não é falta do que fazer. Mas o presidente da República eleito por quase 58 milhões de votos de brasileiras e brasileiros não gosta de trabalhar e também expressa incapacidade para encaminhar solução às várias crise que interditam o País e o povo brasileiro.
NÃO HAVIA ELEMENTOS PARA AÇÃO
O ministro decidiu pelo arquivamento por considerar que não havia elementos para a ação e só então a enviou para a PGR, já com a decisão que tomou.
Segundo Toffoli, os fatos descritos na ação apresentada em nome de Bolsonaro “não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
Essa é a segunda tentativa de Bolsonaro em levar adiante o processo contra Moraes, mesmo com chances mínimas de sucesso. No dia da decisão de Toffoli pelo arquivamento, Magalhães apresentou o mesmo pedido de investigação à PGR.
Segundo fontes, a tendência na PGR é também arquivar o pedido. Esse indicativo, então, mostra que o objetivo do presidente da República é se manter em evidência em razão da corrida eleitoral.
ALEGAÇÕES DE BOLSONARO NA NOTÍCIA-CRIME
O presidente da República processou Moraes levando em conta “seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”, escreveu o representante de Bolsonaro.
O chefe do Executivo havia apontado:
“1. Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2. Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3. O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4. Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5. Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”.
Com se vê, há um grande incômodo de Bolsonaro com Alexandre de Moraes por causa do inquérito das fake news, notícias falsas e das mentiras que ele quer deixar correr soltas para se dar bem na eleição.
M. V.
