O presidente Jair Bolsonaro vetou a maior parte das medidas emergenciais para agricultores familiares contidas no PL 735/2020, aprovado pelo Congresso no início de agosto, entre eles, a extensão do Auxílio Emergencial aos agricultores que não tivessem recebido o benefício.
A lei foi sancionada pelo presidente, com os vetos, na segunda-feira (24), e foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
Os trabalhadores rurais estão entre as categorias mais afetadas pela atual crise e o veto ao auxílio, desde o primeiro momento, deixou de fora cerca de 1,7 milhão de trabalhadores dos mais necessitados, que não estão cadastrados no Bolsa Família, nem no Cadastro Único e não são aposentados.
O benefício aos agricultores já havia sido introduzido pelo Congresso na lei que criou o Auxílio Emergencial, mas também foi vetado pelo presidente na época.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras, com a pandemia, a renda dos pequenos e médios agricultores foi por água abaixo.
“Os motivos da queda de rendimento são vários, como a suspensão da compra de hortaliças e outros alimentos por parte de prefeituras e governos estaduais que faziam parte do cardápio da merenda escolar, a redução de compra nas feiras livres, já que a população tem evitado locais de aglomeração e a suspensão das compras feitas por bares e restaurantes que estão fechados neste momento”, diz o sindicalista.
Mas, segundo a justificativa do presidente ao veto, não havia previsão do impacto orçamentário e financeiro para a medida. Bolsonaro também sugere que os agricultores familiares podem receber o benefício na categoria de trabalhador informal desde que cumpram os requisitos.
O projeto aprovado pelos parlamentares previa o pagamento de cinco parcelas do Auxílio Emergencial de R$ 600 aos agricultores familiares, como ajuda durante a pandemia do coronavírus.
Outra importante medida vetada pelo presidente foi a concessão automática do benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos durante o estado de calamidade pública e a autorização de renegociação de operações de crédito rural relativas a débitos de agricultores familiares até 30 de dezembro de 2021.
Bolsonaro também vetou o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, para apoio a agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, que previa a transferência de R$ 2,5 mil por unidade familiar e, no caso da mulher, de R$ 3 mil. A justificativa ao veto foi a mesma, de que não havia previsão orçamentária para a medida.
Outro artigo presente no Projeto de Lei aprovado pelo Congresso, que foi vetado pelo presidente, é a autorização para que o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O que restou do PL aprovado no Congresso é a permissão para que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Atualmente, o pagamento das CPRs – que é um título emitido pelo agricultor em nome da Conab, que financia a produção -, é feito apenas em dinheiro, com a venda da produção.
Outro ponto que não foi vetado é a manutenção como segurado especial do INSS do produtor rural familiar que receber o Auxílio Emergencial.
A lei sancionada agora volta ao Congresso e os vetos podem ser derrubados por deputados e senadores.
