O presidente Bolsonaro vetou integralmente, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que previa indenização aos profissionais da saúde que se infectaram com o coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados.
O projeto previa indenização de R$ 50 mil a esses profissionais e também a seus dependentes, em caso de sequelas graves ou morte.
O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 14 de julho, após modificações feitas pelo Senado. Com o veto presidencial, o PL retorna ao Congresso, e o veto pode ser derrubado.
Quando da votação na Câmara, a autora inicial do projeto, deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS), citou o número expressivo de profissionais de saúde que já morreram de coronavírus, após atuarem na linha de frente do combate à doença.
Segundo a justificativa ao veto dada pelo presidente, o projeto contraria o interesse público e seria inconstitucional por prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
Outra justificativa ao veto é que o projeto viola artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal o que pode “acarretar responsabilidade para o Presidente da República”.
Quando foi aprovado inicialmente, o PL contemplava indenização apenas aos profissionais e trabalhadores da área da saúde e agentes comunitários. No Senado, o projeto foi modificado, e a lista das categorias foi ampliada, contemplando também funcionários de necrotérios, coveiros e assistentes sociais.
Segundo a Agência Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto na Casa, citou dados oficiais para mostrar a relevância do projeto.
“Dados do Ministério da Saúde, de 12 de junho, mostraram então que 83.118 profissionais da área já tinham sido detectados com a doença. E o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apontou, em 16 de junho, que o Brasil responde por 30% das mortes de profissionais de enfermagem por coronavírus. Já são mais de 200 profissionais, apenas nesta área, mortos pela doença”, disse o senador, durante a votação.
Ele afirmou também que “esses números, apesar de altos, são subnotificados. O número de profissionais testados representa um pequeno contingente dos cerca de 6 milhões de profissionais da saúde cadastrados nos conselhos de suas respectivas categorias”.
