Terá de apresentá-la nesta sexta-feira (7). Esses movimentos da defesa do general da reserva não passam de chicanas jurídicas
Os advogados do general Braga Netto voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para a apresentação da defesa prévia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em processo por tentativa de golpe de Estado.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, negou o primeiro pedido por mais prazo. Os advogados pediram nova reconsideração ou que novo prazo seja julgado pela Primeira Turma do Supremo.
Novamente, Moraes negou. Esses movimentos da defesa do general da reserva não passam de chicanas jurídicas.
Segundo o cronograma estabelecido pela Corte, a data final para a apresentação da defesa por Braga Netto se encerra nesta sexta-feira (7). O novo pedido por mais tempo foi protocolado na noite de quarta-feira (5).
Chicana jurídica é a dificuldade criada, no curso de processo judicial, pela apresentação de argumento com base num detalhe ou num ponto irrelevante do processo.
CRIMES COMETIDOS PELO GENERAL
Braga Netto foi denunciado no fim do mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outras 32 pessoas.
Pela acusação, os envolvidos participaram do planejamento e tentativa de execução de golpe de Estado para abolir o Estado Democrático de Direito, entre outros crimes, como um plano para assassinar Lula, Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes.
Moraes aplicou ao caso, o prazo previsto no regimento interno do Supremo, de 15 dias para a apresentação de defesa contra denúncia criminal. A defesa de Braga Netto, contudo, argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão de prazo em dobro.
ALEGAÇÕES DA DEFESA
Entre outros argumentos, a defesa alega não haver tempo suficiente para se examinar as centenas de milhares de elementos de prova e documentos que serviram de base para a denúncia. Em um dos HD recebidos, por exemplo, haveria 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos.
Outro argumento dos advogados é o de que Braga Netto teria o direito de apresentar defesa somente depois de o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada.
Esse pedido tem como base o artigo 4º da Lei de Colaboração Premiada, segundo o qual o delatado deve ter o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases do processo”.
SEM PREVISÃO LEGAL
Ao negar o prazo em dobro, no primeiro pedido, Moraes afirmou que “não há previsão legal” para manifestação após o colaborador, pois a garantia dada pela lei se aplicaria somente após eventual abertura de ação penal, ou seja, após a aceitação ou não da denúncia.
Para os advogados, a interpretação restritiva do termo “processo”, constante na lei, viola o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Eles apresentaram precedente do próprio Moraes que, no entendimento da defesa, autorizaria a manifestação do acusado somente após o colaborador.
ACESSO ÀS PROVAS
Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua também alegam não terem acesso à íntegra das provas que embasaram a denúncia. Segundo eles, o material entregue a eles não seria o mesmo entregue a outra defesa, tendo mais de 1 mil arquivos a menos.
A defesa também afirma que processos físicos, ainda não digitalizados, e que foram indicados pela PGR como subsídios para a denúncia, não teriam sido disponibilizados.
Na primeira oportunidade, as alegações foram rebatidas por Moraes, que negou qualquer impedimento no acesso integral às provas. “Mais uma vez, não assiste razão à defesa, que, parece, não ter consultado os autos”, escreveu o ministro ao negar o pedido.
PLANO MACABRO
Um dos aspectos mais graves revelados pela investigação da PF (Polícia Federal) foi a descoberta de um plano para matar o presidente Lula (PT), Alexandre de Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), chamado de “Copa 2022” e foi discutido, em 12 de novembro de 2022, na casa de Braga Netto.
O general atuou como ministro da Defesa e da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), além de ter sido candidato a vice-presidente na chapa com o ex-presidente nas últimas eleições presidenciais.
Segundo a PF, o “Copa 2022” continha “elementos típicos de uma ação militar planejada detalhadamente, porém, no presente caso, de natureza clandestina e contaminada por finalidade absolutamente antidemocrática”.
“PUNHAL VERDE E AMARELO”
Na decisão em que determinou a prisão do general Braga Netto, em 14 de dezembro, Moraes afirmou que provas obtidas pela PF e novo depoimento de Mauro Cid apontavam que o militar obteve e entregou os recursos necessários para a organização e execução da operação “Punhal Verde e Amarelo”. Segundo Cid, Braga Netto entregou o dinheiro para financiar a operação em uma embalagem de vinho.
O plano “Punhal Verde e Amarelo” foi detalhado a partir de investigações da PF, no âmbito da Operação Contragolpe, que prendeu militares e policial federal suspeitos de envolvimento no caso em novembro.
A operação previa o assassinato de autoridades — Lula, Alckmin e Moraes. A ação ocorreria como desdobramento do golpe de Estado, em 2022, caso ele fosse consumado.
