Câmara aprova PEC da Impunidade com armação pelo voto secreto

Articulações se deram na madrugada (Foto: Bruno Spada - Câmara dos Deputados)

Articulação foi costurada de madrugada. Texto segue para o Senado Federal, onde será analisado inicialmente pela CCJ

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), emenda aglutinativa que restabeleceu a votação secreta nas decisões sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares, ponto central da PEC da Impunidade.

Após a aprovação, Motta não votou os 2 destaques que faltavam e o texto agora segue para o Senado Federal, onde vai ser examinado, inicialmente, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), cujo presidente, Otto Alencar (PSD-BA), discorda da proposta.

O voto secreto constava no texto original da proposta, mas o partido Novo havia solicitado votação em separado sobre esse item. Na ocasião, o placar registrou apenas 296 votos favoráveis — abaixo dos 308 necessários para aprovar a emenda.

Na votação da PEC em segundo turno, na noite de terça-feira (16), o placar ficou em 344 a 133 votos contrários.

MANOBRA

Em resposta, líderes do Centrão passaram a articular a retomada do dispositivo por meio de emenda assinada pelas bancadas do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.

A proposta foi aprovada por 314 votos favoráveis e 168 contrários.

Ao iniciar a sessão na manhã desta quarta-feira, parlamentares apresentaram questões de ordem contra a emenda aglutinativa, que foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Há legitimidade política e jurídica para a emenda em análise. O tema foi aprovado em primeiro turno por esta Casa, o que demonstra concordância. Registra-se que não há inovação”, afirmou Motta.

ABRANGÊNCIA DO VOTO SECRETO

Pelo texto aprovado, o voto será secreto também nas votações sobre a manutenção ou não das prisões de parlamentares.

Na manhã desta quarta, o relator da PEC, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), se reuniu na residência oficial do presidente da Câmara com líderes do Centrão.

Enquanto isso, segue indefinida a negociação sobre a anistia aos condenados e investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Aliados do ex-presidente de Jair Bolsonaro (PL) pressionaram para votar a urgência nesta quarta, mas ainda não houve acordo sobre qual versão do texto deverá prevalecer.

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