Nesta votação em primeiro turno, houve dois relevantes avanços no debate da reforma eleitoral. Além da retirada no texto, do sistema “distritão”, houve ainda a reinclusão no sistema eleitoral, das coligações nas eleições proporcionais, dos deputados, cuja proibição havia constituído um grande casuismo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), a chamada PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição) 125/11, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). A relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), e o vice-líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciaram acordo entre a maior parte dos partidos para aprovação de destaque que retirou do texto, o sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados.
Foram 339 votos a favor da proposta e 123 contrários.
A proposta fora aprovada na segunda-feira (9) pela comissão especial, na forma do substitutivo (novo texto) da relatora. O ponto mais polêmico da proposta era a criação do sistema “distritão”, que foi destacado e retirado do texto.
Por esse sistema, seriam eleitos deputados aqueles com maior número de votos, em sistema majoritário. Atualmente, a eleição é proporcional, isto é, leva em conta a votação do partido ou coligação na distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados.
“Falando em nome do presidente Carlos Lupi e do vice-presidente Ciro Gomes, sempre nos colocamos contra o ‘distritão’. O PDT mantém sua posição e vota contra o ‘distritão’”, disse o líder da legenda, deputado Wolney Queiroz (PE).
TODOS CONTRA O “DISTRITÃO”
A Casa aprovou o destaque do PSol e retirou da PEC o sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido. Foram 423 votos contra 35. Assim, por amplíssima maioria de votos, o “distritão” foi retirado do texto.
Praticamente todos os partidos encaminharam voto contrário ao sistema que transformava a votação para deputados, que é proporcional, em majoritária.
“O Cidadania, presidente, é contrário ao ‘distritão’. Nossa posição é de respeito à democracia representativa. Nós não podemos permitir que avance em nosso País um sistema trágico para todos nós. E queremos manter a nossa posição de não celebrar acordo, em qualquer hipótese, porque nós acreditamos que o modelo atual, com menos candidaturas, faz com que os partidos consigam ter de fato expectativas de trabalhar ideologicamente representando a vontade do eleitor”, disse Alex Manente (SP), líder do partido.
“Nós conseguimos, a partir de 1930, ter um sistema proporcional que vigora até hoje porque consegue equilibrar os votos. Por exemplo, entram os mais votados proporcionalmente. Isso dá condições para as mulheres, para os negros, para os indígenas terem representação aqui. Com o ‘distritão’, nós vamos ter a representação de um ou dois por partido nos Estados”, pontificou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta do partido.
“Essa votação faz justiça com os Estados menores, onde os partidos enfrentam grandes dificuldades, com o desvirtuamento das legendas, e agora com as coligações o sistema dá sobrevivência às legendas”, destacou o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB).
COLIGAÇÕES NAS PROPORCIONAIS
Acordo entre os líderes partidários permitiu ainda o retorno das coligações nas eleições proporcionais. Por 333 votos favoráveis e 149 contrários foi mantido no texto, a regra que permite que os partidos políticos se coliguem para disputar juntos cadeiras à Câmara dos Deputados.
As coligações foram proibidas em 2017. Mas a regra retorna como “redução de danos” no acordo, firmado entre todos os partidos, que levou à rejeição do “distritão”.
“Foi materializado na Câmara dos Deputados um acordo político com a participação da esmagadora maioria dos partidos. Eu creio que vão se juntar aproximadamente 90% de todos os parlamentares da Casa”, destacou o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE).
“Foi construída uma solução política para um problema grave que estava criado. Mas queria dizer que a votação deste destaque é o que materializa, o que completa, o que complementa o acordo político que foi feito”, acrescentou Renildo.
“A noite de hoje é uma daquelas que entram para a literatura da política brasileira, porque foi uma noite de muita maturidade, foi uma noite que necessitou de um arranjo político bem feito, bem construído. Foi necessário que vários parlamentares aqui com ampla experiência no Legislativo se empenhassem para que o acordo fosse construído. Que possa, assim, a Câmara dos Deputados contribuir para a superação desta dificuldade política”, comemorou o parlamentar ao lado da bancada do PCdoB e da presidenta nacional da legenda, Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco.
FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
“Eu queria registrar que, mais uma vez, a democracia se fortalece neste plenário, com o enterro simbólico do ‘distritão’, que é o pior sistema para o nosso País”, discursou Baleia Rossi (SP).
“Esse fragiliza a democracia, porque personaliza a atividade política, tira a oportunidade de renovação e de participação das minorias no Parlamento, cuja pluralidade é tão importante. Portanto, o MDB comemora a queda do ‘distritão’”, destacou.
“Vamos liberar a bancada na questão da coligação, para que possamos participar desse entendimento. Eu, particularmente, defendo o sistema atual, mas é menos ruim para o País a volta da coligação do que o ‘distritão’, que é um golpe na nossa democracia”, asseverou Baleia.
PROJETO DA FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA DEVE SER VOTADO NESTA QUINTA
Nesta quinta (12), os deputados voltam a se reunir em plenário para votar destaques ao texto — trechos para os quais houve pedido de análise em separado. Se houver acordo, a Casa pode quebrar os prazos regimentais para votar o segundo turno e enviar o texto ao Senado.
Outra proposta que poderá ser votada na quinta-feira é o projeto que prevê a possibilidade de os partidos políticos formarem federações partidárias nacionais, cuja constituição servirá não apenas para a eleição, mas para a atuação orgânica, como um único partido, nos quatro anos seguintes de funcionamento do Parlamento
A relatora da PEC, a deputada Renata Abreu informou que o texto aprovado inclui medidas como:
- diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular;
- data de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro; e
- proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional.
M. V.
