MPF pede ao STJ o afastamento do governador do Acre. Ele e outras 12 pessoas são suspeitas de esquema de fraude em licitações. Procuradoria identificou pelo menos 8 contratos com ilegalidades
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), está na “alça de mira” da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o afastamento imediato dele como parte da denúncia oferecida na última terça-feira (28) contra ele e outras 12 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Caberá à ministra Nancy Andrighi, do STJ, acatar ou não a denúncia da PGR. Caso a magistrada aceite a solicitação, quem assumiria o governo do Estado seria a vice-governadora Mailza Assis (PP).
O governador, que está em Dubai para participar da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), foi acusado, em documento de 175 páginas assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, de comandar esquema de fraude em licitações desde 2019.
Cameli foi eleito governador em 2018 no primeiro turno e reeleito, em 2022, também no primeiro turno.
PREJUÍZO ESTIMADO DE R$ 150 MILHÕES
Segundo a PGR, há fraudes ou direcionamento em pelo menos 8 contratos firmados pelo governo do Acre nos últimos anos, em prejuízo estimado de R$ 150 milhões.
O esquema, como aponta o órgão, começou a operar após o governo assinar contrato de R$ 24,3 milhões para a manutenção predial com empresa de engenharia.
“Um dia após celebrar contrato milionário com o Estado do Acre, a empresa sem qualquer know-how específico da localidade de execução dos serviços, contratou indiretamente e de forma velada a empresa do irmão do governador, a qual igualmente não possuía atividade no Estado do Acre e passou a receber vantagens advindas da execução do pacto com o governo estadual”, mostra a denúncia.
Para a PGR, “as evidências são claras de que Gledson Cameli, irmão do governador, conhecia a empresa e realizou com seus sócios e os demais coautores um pacto para dividir a execução e os lucros decorrentes do contrato”.
SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO
A partir do direcionamento do contrato, a PGR apurou sobrepreço de R$ 8,8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões. Pelo menos R$ 4,4 milhões teriam sido repassadas para empresas controladas diretamente ou indiretamente pelo irmão do governador.
A denúncia aponta a participação de outros agentes públicos no esquema, como o secretário de Infraestrutura, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano.
A investigação da PGR identificou 9 transferências de valores entre a construtora contratada pelo governo acriano e a empresa do irmão do governador, somando R$ 1,6 milhão.
“INEGÁVEL O DESVIO DOS RECURSOS PÚBLICOS”
A PGR afirma no documento ser “inegável o desvio dos recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução de obras, mas foram desviados em favor de familiares do governador do Estado.”
A Procuradoria indica que empresas investigadas pagaram prestações do financiamento de apartamento de luxo em São Paulo e de carro de luxo, ambos do governador Gladson Cameli, bem como propina para Eládio Messias Cameli Júnior, irmão do governador do Acre.
Em nota, Cameli afirmou que segue confiante na Justiça e que se mantém à disposição para esclarecimentos.
“Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana [sic] e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e consequente pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli mantém sua confiança na Justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimentos, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre”, escreveu.
BOLSONARO
Nas últimas eleições presidenciais, o governador do Acre apoiou Jair Bolsonaro.
Questionado pela imprensa se apoiaria Bolsonaro também no segundo turno, Cameli declarou que sim.
“Nós vamos continuar apoiando Bolsonaro aqui no segundo turno para que a gente possa ter sucesso nas eleições”, disse. “Aqui no Acre não tenho como apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”, afirmou.
