O final da greve dos caminhoneiros está completando um mês e o preço mínimo do frete rodoviário, uma das reivindicações da categoria, vem sendo amplamente descumprido pelas contratantes. As reclamações na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já somam 2.396 e os caminhoneiros avisam: “Não dá para ficar sem o piso. Se não cumprirem com o acordo o país vai parar de novo”, afirmou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí, e vice-presidente da CGTB, Carlos Alberto Litti Dahmer.
O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) Diumar Bueno, o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, além de líderes caminhoneiros do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso se reuniram para fazer um balanço e debater os planos de ação da categoria, após a audiência com o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), realizada na semana passada, dia 20.
Os caminhoneiros condenaram a tentativa das entidades do agronegócio de impedir o estabelecimento de qualquer piso mínimo do frete, entrando com ações no STF para derrubar a medida, instituída por meio da Medida Provisória 832. Querem de qualquer maneira passar por cima do acordo feito com os caminhoneiros. Na prática, estão desrespeitando a lei, uma vez que a tabela divulgada pela ANTT está em vigor, conforme decisão do ministro do STF. “Não há ambiente para o cumprimento dela”, diz a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ou seja, para a entidade não há “ambiente” para se cumprir a lei.
Além de manter a vigência da tabela, prevalecendo o que foi acordado na negociação que redundou no fim da greve dos caminhoneiros, Fux manteve a suspensão de todos os processos contra os preços mínimos. A decisão está mantida até pelos menos a próxima quinta-feira, 28, quando novamente as partes se reúnem para tentar um consenso sobre os valores mínimos, informou o ministro do SFT.
Para Bira, “os representantes das multinacionais do agronegócio esperavam nos barrar com essas ações, mas o ministro Fux foi mais sensível à causa dos caminhoneiros, porque o frete mínimo não é um tabelamento geral dos preços, como eles querem fazer passar, mas sim uma tabela de preços mínimos, que é o mínimo para que o trabalhador precisa para ter um trabalho digno”.
A ANTT também afirma que os valores de frete rodoviário estavam sendo subestimados, e por isso é necessário haver intervenção estatal para garantir a viabilidade econômica das empresas, cooperativas e autônomos. Segundo a Agência, a suspensão do piso do frete “lançará o país no mesmo caos em que se encontrava dias atrás”.
Em nota ao STF, a ANTT argumenta que “a execução do transporte rodoviário remunerado de cargas em valores inferiores aos definidos pela Agência pode mostrar-se prejudicial para sustentabilidade do setor, além de ensejar aumento no número de sinistros envolvendo veículos utilizados no transporte rodoviário de cargas”.
Por fim, a Agência aponta que “a tabela foi necessária para restabelecer uma situação de equilíbrio no mercado”, além do que, mesmo com os preços mínimos, ainda há espaço para “intensa concorrência e liberdade de iniciativa no que se refere ao lucro do transportador”.
