Os caminhoneiros autônomos estão convocando uma manifestação em Brasília no próximo dia 19 de fevereiro, quando será julgada a constitucionalidade da lei que estabelece o piso mínimo do frete no Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei do piso mínimo do frete foi aprovada em 2018 após pressão da categoria com a greve que durou 11 dias, paralisando o abastecimento em várias regiões no país. Após sua aprovação, associações patronais entraram com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da tabela.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, entidades ligadas ao patronal, ingressaram com um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tinha julgamento inicialmente marcado o dia 4 de setembro do ano passado, mas foi adiada.
Carlos Alberto Litti, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ijuí (RS) e vice presidente da Central geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) lembra que a luta por um tabela que estabeleça um piso mínimo para o frete vem de longa data, passando por greve e mobilizações que atravessaram todos os últimos governo e, que agora após a conquista da lei, há mais uma vez a necessidade da categoria se mobilizar para garantir que entre em vigor.
O piso é baseado em um dos estudos realizados pela Escola Superior de Agricultura ‘Luiz de Queiroz’, da Universidade de São Paulo [ESALQ] que estabelece uma remuneração mínima para o frete.
“Cabe aqui combater os argumentos utilizados por CNI e CNTA, que a lei é inconstitucional porque interfere na livre iniciativa e no mercado. Falácia, pois o piso mínimo de frete é apenas o custo da operação de transporte, o quanto o caminhoneiro tem de despesa operacional para levar um produto do ponto A para o ponto B.”, afirmou o líder caminhoneiro.
“Não está colocado nesse custo a sua lucratividade, que deverá ainda ser negociada frete por frete no mercado. O que se trata aqui é de uma proteção a quem é o elo mais fraco da cadeia produtiva, para que o cartel do grande poder econômico não tire a dignidade do ser humano, e continue a explorá-lo ao limite que saia do mercado.”, continua.
“Agora o julgamento da constitucionalidade da lei está pautada no STF para o dia 19 de fevereiro e novamente estamos conclamando os companheiros para que se manifestem a partir do dia 17 e 18 e paralisem suas atividades no dia 19 para acompanhar a votação da matéria.”, convoca o líder caminhoneiro.
Em vídeos divulgados por meio de aplicativos de mensagem e nas redes sociais, os caminhoneiros do porto de Santo, de Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, entre outros, convocam a categoria para aderir ao movimento em pressão ao STF.
