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Com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em desrespeito à competência da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciam os prejuízos que essas decisões acarretam aos direitos trabalhistas. Para a OAB-SP, […]
O Ministério Público do Trabalho expediu Nota Técnica pedindo a rejeição do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que autoriza o trabalho infantil. A matéria, que estava no limbo há 13 anos, visa permitir que crianças de 14 anos possam firmar contratos de trabalho em regime de tempo parcial. De autoria do deputado […]
O seminário “Memórias do Palco”, do CPC da UMES recebeu na última terça-feira (25), uma verdadeira lenda viva do teatro brasileiro. Em uma sessão totalmente lotada no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, Othon Bastos abriu as cortinas do passado e ofereceu ao público verdadeiras preciosidades da sua trajetória e da construção da nossa dramaturgia. A noite […]
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha com a fixação de balizas para diferenciar uso e tráfico, encerrando, enfim, uma discussão iniciada em 2015. Na última terça (25), a corte já havia decidido pela descriminalização, mas faltava definir uma série de temas, o principal deles […]
Diante da proposta já explicitada pela equipe econômica do governo, como a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de desvincular a aposentadoria e outros benefícios previdenciários do salário mínimo, entidades de aposentados lançaram uma nota de repúdio, defendendo que “receber uma remuneração não inferior a um salário mínimo é […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu o prazo de 10 dias para que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) justifiquem a criação do modelo de colégios cívico-militares no estado, aprovado em maio deste ano para implantação a partir de […]
A Defensoria Pública de São Paulo se manifestou contra a privatização da Sabesp, novamente. O órgão ressalta que, a lei municipal aprovada para viabilizar a entrega da estatal firmando contrato com empresa de saneamento privada é inconstitucional. A manifestação da Defensoria acontecem no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelos partidos PT, […]
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pantanal teve a maior quantidade de focos de incêndio já registrada no primeiro semestre desde 1988, quando as queimadas começaram a ser monitoradas por satélites. Entre 1º de janeiro e 23 de junho deste ano, foram detectados 3.262 queimadas, um número 22 vezes maior que o […]
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), Cedeu à pressão do Consulado de Israel e cancelou a realização do “Seminário sobre a situação da Palestina e o Partido dos Trabalhadores”, que deveria acontecer no Plenário da casa, na noite da última terça-feira (25). O evento estava marcado para as 19h […]
Os servidores federais da área de meio ambiente iniciaram uma greve nacional nesta segunda-feira (24). A paralisação é em defesa da reposição das perdas salariais e da reestruturação da carreira. A greve deve abranger um total de 21 estados até o dia 1º de julho e envolve trabalhadores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]
