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O desvio de milhões de reais em emendas parlamentares de comissão é uma das irregularidades apuradas na Operação Transparência deflagrada pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (12). A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Brasília. Os crimes investigados são: peculato, […]
Projeto reduz penas de crimes contra o Estado Democrático e reabre a ferida do 8 de janeiro, afrontando o Judiciário e degradando o pacto civilizatório. MARCOS VERLAINE (*) Projeto que nasce torto. E pretende endireitar criminosos, não a lei. Trata-se do chamado PL da Dosimetria — PL 2.162/23 — de autoria de vários deputados bolsonaristas, […]
“Eu falei ao Trump que nós somos uma zona de paz’”, disse Lula durante discurso em Minas Gerais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relatou nesta quinta-feira (11) uma conversa que teve por telefone com Donald Trump, na semana passada, dia 2, em que lhe disse que não quer “guerra na América Latina”. […]
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro Alexandre de Moraes sobre a votação na Câmara A decisão da Câmara dos Deputados, que rejeitou, por insuficiência de votos, a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), na quarta-feira […]
O relator do PL da Anistia (ou da “dosimetria”) no Senado Federal, Esperidião Amin (PP-SC), indicou que seu texto pode trazer de volta a discussão do perdão total para os criminosos condenados por tentativa de golpe. A Câmara dos Deputados aprovou um texto com a redução de pena que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, que […]
Presidente da Câmara cortou o sinal da TV Câmara e mandou a polícia legislativa reprimir violentamente os jornalistas na terça-feira (9) A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou que vai acionar judicialmente o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos – PB), por crime de responsabilidade pelas agressões a jornalistas e cerceamento da imprensa que […]
“A decisão do Supremo é uma decisão muito clara. Não era para ter ido à CCJ, e o presidente [da Câmara] Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio. Não era para ter ido para o plenário”, observou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) A Câmara dos Deputados decidiu, na quarta-feira (10), manter […]
Projeto fortalece a Polícia Federal, contrariando o deputado Guilherme Derrite (relator na Câmara) e os bolsonaristas que queriam emparedar a ação dela. O PL endurece penas, restringe benefícios e cria nova estrutura nacional de combate às facções e milícias O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o PL 5.582/25, do governo Lula (PT), conhecido […]
Interrupção da transmissão da TV Câmara durante tumulto no plenário provocou protestos Na tarde da terça-feira (9), o sinal da TV Câmara foi abruptamente cortado no momento em que agentes da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados removiam à força jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos do plenário. Juristas consultados pelo site Misto Brasil lembram que a […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão considerada polêmica que criou obstáculos à tramitação dos pedidos de impeachment de ministros da suprema corte pelo Senado Federal. Em sua decisão liminar e monocrática, o ministro alterou a competência para apresentação desses pedidos, que antes poderia ser de qualquer cidadão, para a […]
