Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de São Paulo liberou o passe livre em ônibus municipais, das 6h às 20h, em caráter excepcional, no segundo turno das eleições da capital, no próximo domingo (30).
Além disso, a prefeitura vai colocar 2 mil ônibus a mais em circulação. As catracas ficarão travadas, ou seja, a pessoa entra e sai pela frente.
Só no domingo do primeiro turno, em 2 de outubro, mais de 2,5 milhões de passageiros foram transportados pelos ônibus de São Paulo, sendo ao menos 370 mil passageiros a mais do que a média para um domingo.
Em nota, o município informou que a decisão foi tomada em uma reunião com secretário municipais e, em seguida, apresentada a representantes da sociedade civil.
“Estou convicto de que na Cidade de São Paulo não é o transporte que influencia a abstenção, mas, como líder de uma gestão que ouve a sociedade, decidi tomar essa medida como sinalização da Prefeitura para fortalecer a democracia e facilitar o deslocamento dos eleitores”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
PEDIDO DA SOCIEDADE
A decisão ocorre após vários políticos e organizações entrarem com ações para pedir a gratuidade no transporte municipal no dia do segundo turno. Na última sexta-feira (21), o Ministério Público do estado (MP-SP) se disse favorável a ação da vereadora e deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL), contra a prefeitura, pedindo a gratuidade de transporte.
No documento da ação, o MP afirma que existem “claros indícios de que a não concessão da gratuidade do transporte público no segundo turno da eleição tem potencial de alijar pessoas pobres do direito fundamental ao voto”. Além de não existir nenhum “impedimento de ordem jurídica à concessão do benefício”.
“O Ministério Público de São Paulo manifesta-se a favor da concessão da tutela cautelar antecipada para: determinar que a Prefeitura Municipal de São Paulo, com fundamento nos artigos 305 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, adote as medidas necessárias para garantir a gratuidade do transporte público urbano coletivo de passageiros do município de São Paulo, no dia 30 de outubro de 2022, data em que ocorrerá o segundo turno das Eleições de 2022”, diz o documento.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB) também entrou com uma ação.
“Essa é uma vitória de toda a sociedade e de mais de 200 organizações e 10 mil cidadãos que se mobilizaram por meio de abaixo-assinados para lutar pela gratuidade no transporte no segundo turno. Votar é um direito constitucional e o poder público precisa se mobilizar para garantir que absolutamente todas as pessoas tenham esse direito garantido”, disse Tabata.
Na última quinta-feira (20), a Justiça deu o prazo de 48 horas para que a prefeitura da capital se manifestasse sobre a possibilidade de oferecer transporte público gratuito, respondendo a ação da vereadora. Em nota, a prefeitura informou que “até o presente momento não foi notificada da decisão. Quando o for, prestará as informações e os esclarecimentos solicitados”.
DECISÃO DO STF
Na quarta-feira (19), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a decisão que autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30.
Primeiramente, a gratuidade foi aprovada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na última terça-feira (18). Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar à punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou uma nota se dizendo favorável à ação.
“O Idec teve acesso ao parecer do Ministério Público para a adoção de Passe Livre no Segundo Turno na cidade de São Paulo, em ação movida pela vereadora Erika Hilton e pela Defensoria Pública, e considera muito positivo e correto o embasamento do órgão.”
Ainda segundo o instituto, dados da SPTrans apontam que “um custo total da operação do dia 2 de outubro (1º turno), de R$ R$ 13,4 milhões, sendo um valor baixo, que a prefeitura de São Paulo tem plenas condições de arcar, considerando o subsídio transporte estimado para o ano de 2022. O valor do subsídio previsto é de R$3,3 bilhões e pode alcançar os R$ 4 bilhões”.
Já o governo do estado informou que ainda está analisando a possibilidade de suspender a cobrança de passagem nas linhas de Metrô, CPTM e EMTU no domingo.
Também nesta segunda, a Defensoria Pública de São Paulo protocolou um pedido de tutela antecipada para que o estado ofereça, além dos ônibus municipais, transporte gratuito nas linhas de Metrô, CPTM e EMTU no segundo turno das eleições.
CAPITAIS
Pelo menos 22 capitais do país vão oferecer gratuidade na tarifa de ônibus para o segundo turno das eleições majoritárias de domingo, que determinarão o resultado do cargo da presidência da República e de governadores de 12 estados.
As capitais Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Boa Vista (RR), Palmas (TO), Campo Grande (MS), Belém (PA), Rio Branco (AC), Fortaleza (CE), Cuiabá (MT), Aracajú (SE), Florianópolis (SC), Macapá (AP) e João Pessoa (PB), Curitiba (PR), Vitória (ES) e Porto Velho (RO) terão transporte gratuito para todos os públicos.
A Prefeitura de Natal informou que vai oferecer desconto na passagem, que custa R$ 4,00, mas que analisa medida do poder judiciário. Já três capitais ainda devem deliberar sobre o tema, são elas Brasília (DF), Salvador (BA) e Recife (PE). Até o momento, apenas Belo Horizonte (MG) informou que não deve oferecer a gratuidade.
No primeiro turno da eleição, no dia 2 de outubro, 15 capitais ofereceram transporte gratuito para todos os públicos (Rio de Janeiro, Curitiba, Maceió, São Luís, Manaus, Salvador, Fortaleza, Campo Grande, Porto Velho, Palmas, Boa Vista, Florianópolis, Goiânia, Rio Branco, Porto Alegre).
Duas ofereceram apenas para grupos específicos (Vitória e Macapá) e duas ofereceram desconto nas passagens (Natal e Cuiabá).
