A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados entrou, na terça-feira (3), com uma queixa-crime no Ministério Público Federal (MPF) contra o secretário especial da Cultura, Mario Frias, após o incêndio que destruiu o galpão da Cinemateca Brasileira, em São Paulo.
Além disso, a CCult pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria nas ações da Secretaria.
A presidente do colegiado, Alice Portugal (PCdoB/BA), afirmou que o incêndio foi uma tragédia anunciada.
“Nós temos os vídeos de menos de 15 dias antes do recesso, técnicos e amigos da Cinemateca dizendo que havia um risco iminente de um incêndio. Isso tudo foi avisado à Secretaria Nacional de Cultura, tudo foi noticiado por e-mail, por documentos, à Secretaria Nacional de Cultura. Nenhuma decisão foi tomada e o incêndio aconteceu, para o prejuízo de um patrimônio relevante, absolutamente indispensável para a preservação da memória do cinema nacional”, disse.
Por causa do incêndio, parte do teto do galpão desabou e o prédio foi interditado. A Polícia Federal está conduzindo as investigações.
O incêndio, que atingiu o acervo que tem cerca de 1 milhão de documentos herdados da antiga Embrafilme, aconteceu enquanto o MPF investigava o que levou o governo Bolsonaro a romper em dezembro de 2019, de forma unilateral, um convênio com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) — até então responsável pela manutenção do espaço cultural.
Desde que foi fechada em agosto de 2020, quando um representante de Frias chegou com escolta ostensiva para pegar as chaves e expulsar a organização social responsável por sua manutenção e preservação, não faltaram avisos de perigo de incêndio na entidade.
A queixa-crime é assinada por 14 deputados e pede a instauração de um inquérito para apurar uma possível improbidade administrativa por parte do Estado em relação à manutenção da Cinemateca e também que o MPF instaure uma investigação criminal própria.
Alice Portugal opinou que o incêndio na Cinemateca Brasileira faz parte de uma política de descaso do governo federal com a cultura. A deputada citou problemas em outros órgãos, como a Fundação Palmares e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Ela também lamentou a extinção do Ministério da Cultura e a incorporação da Secretaria Especial da Cultura pelo Ministério do Turismo, que, segundo ela, prejudicam o orçamento para a área.
“A cultura fica lá, num departamento, numa secretaria, sem recursos. Vale dizer que o Orçamento deste ano foi de R$ 23 milhões. Se nós não tivéssemos aprovado a Lei Aldir Blanc, os fazedores de cultura, os espetáculos já programados, os espaços culturais estavam em abandono”, observou.
O pedido de auditoria encaminhado ao TCU pede uma ampla fiscalização das atividades da Secretaria Especial da Cultura e afirma que o órgão alinha o setor da cultura “a um projeto ideológico autoritário, voltado para retirar da pauta a diversidade cultural e a liberdade de criação e pensamento daqueles que não se alinham com os valores propostos pelo atual governo”.
O documento lista seis pontos a serem auditados, dentre os quais se o atual número de funcionários da Cinemateca é suficiente para o cumprimento das suas tarefas.
