Recebeu R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, entre 2010 e 2014
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou os recursos do ex-presidente Fernando Collor e determinou sua prisão, que aconteceu no aeroporto de Maceió na madrugada desta sexta-feira (25).
Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em 2023, por corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Lava Jato.
Collor foi denunciado por receber R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, entre 2010 e 2014. É aliado muito próximo de Bolsonaro.
A prisão do ex-presidente aconteceu por volta das 4h. Ele está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió (AL) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o local para o cumprimento da pena, segundo informou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Collor é o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização. Ele foi condenado com trânsito em julgado, ou seja, a decisão é definitiva e irrevogável. Não cabe mais recurso.
Moraes determinou que a pena fosse cumprida imediatamente. Na quinta-feira (24), o ministro afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter “meramente protelatório”, para adiar a execução da pena. De acordo com Moraes, a defesa de Collor repetia alegações de outros recursos já analisados pela Corte.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, disse Moraes.
“Determino a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Fernando Affonso Collor de Mello”, disse Moraes na sua decisão.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta, das 11h às 23h59, para que os ministros analisem a decisão individual. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
Collor assumiu a Presidência da República em março de 1990. Assim que assumiu o cargo, impôs ao país um programa econômico de ajuste fiscal, confiscando dinheiro da poupança dos brasileiros.
Após dois anos e nove meses, ele foi afastado do cargo por um processo de impeachment movido pelo Congresso Nacional, a pedido de várias entidades da sociedade brasileira, acusado por corrupção.
Na época, as ruas foram tomadas por grandes manifestações que exigiam a sua saída da Presidência.
Collor foi afastado em definitivo pelo Senado em 30 de dezembro de 1992.
Em seu lugar assumiu o então vice-presidente Itamar Franco (PMDB), que governou o país até terminar o mandato, no final de 1994.
Relacionadas:
