“Os trabalhadores da Colômbia conquistaram uma grande vitória”, comemorou o presidente Gustavo Petro
Após dois anos de intensos debates, o Congresso colombiano aprovou a reforma trabalhista promovida pelo governo de Gustavo Petro, que agora passa à sanção presidencial. Na avaliação do mandatário, ao restaurar inúmeros direitos cassados pelo ex-presidente Álvaro Uribe com sua Lei 789 de 2002 e realizar avanços na legislação, “os trabalhadores da Colômbia conquistaram uma grande vitória”.
Para garantir que a lei seja aplicada em todos os setores, do público ao privado, Petro anunciou a contratação de milhares de auditores fiscais do trabalho. “A Colômbia está cheia de leis bonitas que não são aplicadas. É por isso que precisamos de auditores fiscais treinados em direitos trabalhistas, que imponham sanções quando a lei é violada”, assinalou.
O presidente rebateu críticas de setores da oligarquia, reiterando que, com ganhos reais de salários e maiores rendimentos, os trabalhadores impulsionarão o crescimento do conjunto da economia, fazendo a roda da economia girar pra frente: “Se os trabalhadores ganham mais, os empresários ganham mais. Até os gringos sabem disso há um século”.
GOVERNO VENCE A QUEDA DE BRAÇO
Na última sexta-feira (20), o Senado aprovou o texto da reforma trabalhista em sessão plenária, concluindo assim sua tramitação no Congresso. Com 59 votos a favor e 16 contra no Senado, e 126 votos a favor e apenas 2 contra na Câmara dos Deputados, a iniciativa foi aprovada para sanção presidencial. Uma das principais iniciativas do governo, a medida desponta como um novo modelo de regulação das relações trabalhistas no país.
Para garantir as mudanças, Petro tem convocado mobilizações e pressionado os parlamentares pela aprovação da proposta. Em maio, uma comissão do Senado havia votado uma proposta diferente de reforma trabalhista, que, na prática, retirava direitos. Nos dias seguintes, por meio da Central Unitária dos Trabalhadores da Colômbia (CUT) e de outras centrais e sindicatos, uma greve nacional de 48 horas foi realizada a favor da proposta do governo.
AVANÇOS PROGRESSIVOS E SUBSTANCIAIS
Um dos pontos-chave da reforma trabalhista é o aumento progressivo do adicional noturno aos domingos e feriados: 80% em 2025, chegando a 90% em 2026 e a 100% em 2027. Além disso, o adicional noturno começará às 19 horas – e não mais às 21 horas como agora – e entrará em vigor seis meses após a promulgação da lei.
Outra mudança significativa é o reconhecimento da natureza empregatícia do contrato de aprendizagem do SENA (Serviço Nacional de Aprendizagem), uma enorme instituição pública de educação para o trabalho. Desde sua promulgação, os 270 mil aprendizes receberão um salário equivalente a 75% do salário mínimo legal durante seu período acadêmico e 100% durante seu período prático, ao invés do “contrato de aprendizagem”, como é atualmente, que impõe a precarização. Esses aprendizes passarão a ter acesso à seguridade social completa: saúde, aposentadoria, Administradora de Riscos Laborais (ARL), bônus e férias.
“Quando a empresa decide não contratar um aprendiz, ela deve pagar uma multa ao SENA, que antes da reforma era de um salário mínimo legal e, com a reforma e a conciliação, será de 1,5 salário mínimo, que deve ser pago todo mês”, comemorou María Fernanda Alfonso Vega, presidente da subdireção de Bogotá do Sindesena.
O dirigente nacional do Sindesena, Juan Pablo Montero, recordou que a criação de um estatuto trabalhista sempre foi um objetivo dos trabalhadores e da CUT, enquanto a trágica legislação uribista depreciava e desvirtuava o contrato de aprendizagem. “Isso revela o antissindicalismo que sempre existiu dentro da oligarquia, sua oposição aos direitos da juventude. Foram os jovens que foram pegos de surpresa, presos e perseguidos durante a revolta social. Hoje, esse contrato de aprendizagem é uma realidade e um slogan que também emergiu da revolta social, e que os sindicatos e nós, trabalhadores, sempre apoiamos, e que estava dentro das linhas vermelhas da reforma trabalhista. Felizmente, foi implementado com sucesso”, destacou Montero.
Agora, se uma empresa contratar a mesma pessoa por um período de um ano por quatro anos consecutivos, o contrato desse trabalhador torna-se imediatamente permanente. Isso permitirá que esses trabalhadores acessem os benefícios da acumulação de tempo de serviço na mesma empresa, como receber uma remuneração mais alta em caso de demissão sem justa causa.
DIREITOS ÀS DOMÉSTICAS E AOS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA
A reforma também reconhece plenamente os direitos das trabalhadoras domésticas, fixando sua jornada de trabalho em oito horas diárias, e exige que as empresas contratem pelo menos duas pessoas com deficiência para cada 100 funcionários.
Além disso, a reforma também inclui medidas como a proteção às trabalhadoras rurais, a inclusão gradual de mães comunitárias no Fundo Institucional de Promoção da Mulher no Desenvolvimento Rural (ICBF) e benefícios para setores como restaurantes, turismo e agricultura. Com esta lei, o governo espera promover a formalização, a equidade trabalhista e a justiça social.
Embora a bancada governamental do Pacto Histórico tenha comemorado a aprovação, setores da oposição entoaram a cantilena de hipotéticos “efeitos adversos” no mercado de trabalho, alegando que a reforma prejudicaria as pequenas e médias empresas, aumentaria a informalidade e o desemprego. O Centro Democrático rejeitou a reforma em todos os seus aspectos.
O ministro do Trabalho, Antonio Sanguino, descreveu a reforma como um avanço democrático e social que busca dignificar o emprego. “Estamos entregando aos colombianos, aos de hoje e aos do futuro, uma reforma trabalhista democrática e progressista, baseada em direitos e trabalho decente”, enfatizou, reconhecendo o papel das bancadas do Congresso, dos proponentes e da sociedade civil na construção deste projeto de lei.
