Para postergar a inclusão do alvo do STF na lista vermelha a estratégia do governo foi alegar que Allan dos Santos é investigado por crimes políticos. A Interpol não atua nesses casos
Em outubro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro Allan dos Santos, alvo de duas investigações na Corte. A ordem ocorreu a pedido da Polícia Federal no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos na internet contra a democracia e as instituições.
O nome de Santos foi enviado para inclusão na difusão vermelha da Interpol — ele mora nos Estados Unidos há mais de 1 ano. Saiu fugido do Brasil, acobertado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Há basicamente duas razões para que o blogueiro siga livre, leve e solto nos EUA.
A primeira é o fato de o departamento do Ministério da Justiça responsável por fazer pedidos de extradição está sem chefe desde 9 de novembro, quando foi publicada a demissão da delegada Silvia Amélia Fonseca de Oliveira.
Já são quase dois meses que o órgão está sem comando formal.
A delegada da Polícia Federal Silvia de Oliveira foi exonerada da chefia do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).
Além da exoneração do cargo, o Ministério da Justiça também mudou o fluxo em casos de extradição. Agora, o secretário nacional de Justiça deverá assinar o pedido. O posto é ocupado por José Vicente Santini, próximo da família Bolsonaro. A medida visa impedir novos casos como o do querido da família Bolsonaro, Allan dos Santos, cujo trâmite da extradição não passou por Santini.
Assim, até o presente momento, a decisão de Moraes segue como “letra morta”, isto é, sem efeito prático nenhum.
CADEIA DE COMANDO
Para manter sem efeito a decisão de Moraes, o ministro da Justiça Anderson Torres desmantelou a cadeia de comando da DRCI. Primeiro caiu a delegada Silvia Amélia de Oliveira.
Também perdeu o cargo, a assessora internacional do Ministério da Justiça, Georgia Sanchez Diogo.
Outra delegada que participou do pedido de extradição e que perdeu o posto foi Dominique Oliveira. Ela trabalhava na Interpol no Brasil.
A estratégia do governo Bolsonaro para postergar a inclusão do alvo do STF na lista vermelha foi politizar o processo. Desse modo, alega-se que o militante bolsonarista é investigado por crimes políticos. A Interpol não atua nesses casos.