Codevasf foi aparelhada criminosamente por Bolsonaro e lei que impedia entrega de bens em véspera de eleição foi modificada fortuitamente para permitir corrupção eleitoral
Atrás nas pesquisas, Jair Bolsonaro não respeita nenhum limite da legislação eleitoral. Afronta as leis e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de diminuir sua rejeição recorde. Parasitou ilegalmente a festa cívica do Sete de Setembro e usou as imagens dos brasileiros que foram ao desfile como se fossem seus apoiadores. O TSE percebeu a tramoia e puniu a campanha.
Rasgou a legislação e desviou dinheiro da Saúde, da Ciência, das merendas e até das creches para inflar a roubalheira do “Orçamento Secreto”. Tudo para tentar reverter a rejeição que o povo brasileiro tem pelo atual governo. Mas não ficou por aí o desespero bolsonarista.
TOMA-LÁ-DÁ-CÁ
Nesta reta final, o governo acelera o desvio de verbas para o criminoso toma-lá-dá-cá eleitoral. Reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (12) mostra que uma operação casada da gestão Bolsonaro burlou a legislação que proíbe doações oficiais em época de eleição.
A lei tem o objetivo de impedir o uso da máquina do governo para fins eleitorais. Com essa manobra ilegítima, o governo burla cinicamente as normas para distribuir benesses a aliados políticos em troca de apoio. Tudo às escondidas, sem nenhum controle da sociedade. Como disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é o maior escândalo de roubo de dinheiro público do orçamento desde o escândalo dos anões do orçamento.
A manobra do governo visa a distribuição de veículos e tratores para aliados nas vésperas da eleição. Tudo começou com um projeto de lei de iniciativa do Planalto, na Câmara dos Deputados, que tinha como tema o orçamento federal de 2022. Durante a tramitação foi introduzido por Carlos Gaguim (União-TO), ex-vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, um dispositivo que não tinha nada a ver com o assunto do projeto – é o famoso jabuti.
No texto que tratava de orçamento o bolsonarista emplacou a orientação de que as doações oficiais de bens em ano eleitoral passariam a ser permitidas desde que acompanhadas de encargos e impostos aos beneficiados.
DETURPAÇÃO DA LEI
Essa foi a senha para a orgia com dinheiro público que o país assiste neste momento. Além dos R$ 16 bilhões que foram tirados da Educação Infantil e outros itens sociais para engordar o Orçamento Secreto, milhares de bens (caminhões, tratores e retroescavadeiras) foram comprados pela Codevasf, estatal entregue por Jair Bolsonaro (PL) ao centrão e estão sendo distribuídos para apaniguados do governo, num esquema de corrupção só comparado ao que era feito pelos coronéis da Velha República.
Segundo a reportagem, o malabarismo fingiu cobrar alguma coisa das distribuições de bens pelo governo para burlar a lei.
Ao fazerem “cobranças simbólicas”, aparentemente deixarem de ser de graça e, supostamente, passaram a estar em conformidade com a lei. A documentação para receber as doações passou a estabelecer que “associações” ou “entidades” beneficiadas, grande parte delas controladas por laranjas dos apaniguados, devem pagar ou fazer algo em troca, como dar um curso, entregar polpa de frutas a instituições sociais ou em escolas. A estratégia busca permitir à Codevasf despejar nos redutos políticos do bolsonarismo dezenas de milhões de reais nos anos de eleições.
A manobra ilegal colocou à disposição do governo e seus aliados até um catálogo de produtos elaborado pela Codevasf para que os políticos possam escolher como vão agradar seus correligionários. A atitude criminosa lembra as vergonhosas entregas de botinas pelos coronéis para os eleitores das fazendas antes da revolução de 1930. Os barões entregavam um pé antes das eleições e o outro depois, mas só entregavam o segundo pé, se o resultado das urnas lhe fosse favorável.
CORRUPÇÃO ELEITORAL
No Piauí, por exemplo, segundo a Folha, os termos de doação da superintendência local são expressos e citam que, “em decorrência do ano eleitoral, estabelece-se como encargo para a doação a realização de um curso de associativismo/cooperativismo com o mínimo de oito horas aula”. Na Paraíba, a Codevasf entregou a uma cooperativa um veículo pesado pá carregadeira no valor de R$ 470 mil, e, no papel, pediu como “contrapartida” a doação de polpa de frutas a instituições sociais equivalente a 1% do valor do equipamento.
Na Paraíba, a Codevasf entregou a uma cooperativa um veículo pesado pá carregadeira no valor de R$ 470 mil, e, no papel, pediu como “contrapartida” a doação de polpa de frutas a instituições sociais equivalente a 1% do valor do equipamento. No fim de agosto, havia 31 caminhões, sete tratores e dois arados no terreno do campus cedido à Codevasf. Segundo indicam folhas de papel coladas nos veículos, foram entregues há cerca de três meses. Na quinta-feira (8), eram 26 caminhões.
Após a sanção da fraude por e Bolsonaro, o partido Rede Sustentabilidade apresentou ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que o artigo seja considerado inconstitucional. De acordo com a legenda, além configurar um “jabuti”, o novo texto viola a regra de que as leis eleitorais só podem ser alteradas no ano anterior aos pleitos. “Trata-se, a rigor, de um benefício indevido dado a quem está de plantão no poder, que poderá se utilizar da máquina pública para fazer doações com caráter puramente eleitoreiro”, segundo a petição.
O STF não teve tempo ainda de analisar mais essa tramoia de Jair Bolsonaro e sua trupe. A Codevasf nega que as mudanças nos termos de doação configuraram uma medida para burlar a lei. Segundo a estatal, “em atenção à lei eleitoral, que veda a doação gratuita de bens em anos de eleição, termos de doação firmados pela Companhia em 2022 estabelecem encargos aos beneficiários”.
