Pilares do direito internacional, projetados para regular a segurança coletiva, disciplinar o comércio mundial e promover os direitos humanos, estão sendo minados simultaneamente
CELSO AMORIM*
Enquanto explosões eram ouvidas em Caracas, capital da Venezuela, na madrugada de 3 de janeiro, algo mais estava sendo despedaçado: a certeza de que a América do Sul é, e permanecerá, um continente de paz. A visão de chamas e aeronaves militares sobre uma capital sul-americana era ao mesmo tempo desconhecida e tragicamente surreal. As imagens da captura forçada de um presidente em exercício evocam mais a prisão de Saddam Hussein, o falecido líder do Iraque, do que os golpes de Estado dos anos 1960 e 1970 na América Latina. Até mesmo a morte do presidente Salvador Allende durante o sangrento golpe chileno de 1973 foi cercada por uma aura de heroísmo, totalmente ausente no caso atual.
Para a maioria das pessoas na região, a intervenção militar estrangeira parecia coisa do passado. Entre o final do século XIX e o início do século XX, potências de fora da América do Sul recorreram, por vezes, a bloqueios navais ou ameaças de força para proteger interesses privados. Isso ocorreu antes dos grandes desenvolvimentos do direito internacional no século XX. Tais intervenções só eram possíveis — ou assim pensávamos — antes da consolidação de instrumentos jurídicos como o Direito do Mar, mecanismos de arbitragem e, claro, a Carta das Nações Unidas, que se baseia no princípio da igualdade soberana dos Estados e proíbe a ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Mesmo durante a Guerra Fria, disputas sobre os limites das chamadas esferas de influência na América do Sul não levaram a violações ostensivas das fronteiras nacionais. Essa contenção, no entanto, não impediu intervenções secretas de agências de inteligência estrangeiras, incluindo apoio à derrubada de governos eleitos sob o pretexto de combater o comunismo. Ainda assim, no final do século XX, a região estava lançando as bases para a integração econômica, finalmente canalizando décadas de paz para o desenvolvimento. Essa confiança se desvaneceu.
A intervenção na Venezuela levanta uma questão maior que cada vez mais define a política internacional: como podemos viver em um mundo sem regras? Pilares do direito internacional, projetados para regular a segurança coletiva, disciplinar o comércio mundial e promover os direitos humanos, estão sendo minados simultaneamente. A erosão, uma vez iniciada, é difícil de reverter. Como muitos disseram, nos encontramos caminhando de volta para um estado Hobbesiano, onde a força militar é o principal determinante da independência de fato de um país, e onde a guerra é novamente vista como um meio legítimo de mudança.
Quando não há lei que governe as relações entre países, a imprevisibilidade, em si, se torna uma fonte formidável de poder e intimidação. O “princípio da incerteza”, desenvolvido no âmbito da física quântica, parece ter encontrado eco nos assuntos internacionais. Formulado por Werner Heisenberg, físico alemão, ele afirma que a posição e o momento de uma partícula não podem ser conhecidos simultaneamente com precisão. Podemos agora dizer o mesmo sobre o comportamento dos Estados: qualquer coisa pode acontecer a qualquer momento. É um momento em que países em todos os lugares estão repensando suas estratégias nacionais. O cenário geopolítico atual reforça a escolha do Brasil de abrir-se à cooperação com uma ampla gama de parceiros, da América Latina aos BRICS e além. Para a maioria dos países, investir na diversificação de parcerias e na autonomia tecnológica continuará sendo o melhor caminho. O mesmo vale para o engajamento contínuo com as instituições multilaterais existentes, preservando o que ainda pode ser preservado das normas e princípios estabelecidos.
O respeito à soberania e à não-intervenção não deve ser abandonado. Devemos aprender com a história. Mesmo nas circunstâncias mais desafiadoras, a intervenção estrangeira — especialmente a militar — não é a resposta. A busca por soluções pacíficas, por meio do diálogo, deve permanecer como prioridade. O Brasil fez uma aposta existencial na paz. O uso da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos está consagrado em nossa Constituição, assim como a solução pacífica de controvérsias e a busca pela integração regional. Este é o caminho que o Brasil escolheu e pretende seguir mesmo em circunstâncias adversas.
A assinatura do tão aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia — um acordo com o qual eu e meu bom amigo Durão Barroso (então ministro das Relações Exteriores de Portugal) começamos a sonhar há cerca de 30 anos — tem um significado adicional neste contexto. O resultado pode não satisfazer plenamente todos os 31 países envolvidos, no entanto, mostra que negociações respeitosas, mesmo quando longas e árduas, ainda são o melhor caminho. O Mercosul também finalizou recentemente acordos comerciais com Cingapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).
Devemos continuar trabalhando pela reforma das instituições internacionais, particularmente para abordar a relativa falta de representação do Sul Global. O equilíbrio internacional depende de que todos os atores, incluindo a Europa, tenham uma voz autêntica e independente no cenário mundial e contribuam para uma multipolaridade positiva e aberta. O Brasil continuará trabalhando com a Europa, a China e outros comprometidos com as instituições multilaterais e com a primazia do direito internacional. Esperemos que, juntos, possamos evitar uma descida ainda maior na violência e na anarquia.
Celso Amorim é assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi ministro das Relações Exteriores do Brasil de 1993 a 1994 e de 2003 a 2010, e ministro da Defesa de 2011 a 2014.
Artigo publicado originalmente no The Economist
