O documento final da Conferência Nacional da Educação (CONAE), que deve ser entregue ao ministro Camilo Santana, da Educação, na segunda semana de fevereiro, vai propor a revogação do novo ensino médio. A informação foi confirmada pelo coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo.
Além disso, o coordenador afirmou que são necessárias ações de combate às desigualdades com financiamento da educação e pelo menos 10% do PIB brasileiro para a área.
O documento, segundo o governo federal, deve orientar o projeto de lei para um Plano Nacional da Educação (PNE) nos próximos 10 anos.Ele tem sido debatido desde setembro, primeiro em plenárias municipais e estaduais, até chegar à etapa nacional nesta semana, onde participaram da elaboração diferentes entidades da sociedade civil, como associações de estudantes, sindicatos de profissionais da educação, movimentos sociais e grupos de pesquisadores.
“A tendência do documento final é trabalhar uma visão sistêmica da educação brasileira com estratégias, propostas e metas, pensando da creche à pós-graduação. Revogar o novo ensino médio faz parte desse processo, que apenas atua em uma etapa, sem preparar uma formação integral e humana para o conjunto da educação em nosso país”, explicou.
O Novo Ensino Médio sofre críticas tanto de especialistas na área quanto de parte dos professores e alunos. Definido pelo governo de Michel Temer e implementado desde 2022 nas redes de ensino, ele também está sob debate no Congresso, onde pode sofrer alterações.
Já a Base Nacional Comum Currirular (BNCC) é um documento de referência com competências e habilidades que todos os estudantes devem adquirir por cada disciplina e etapa escolar. Ele começou a ser debatido em 2015 e foi homologado também no governo Temer, em 2017. Em seu lugar, o grupo propõe a construção de um novo projeto curricular.
Outra novidade incluída no documento é a ampliação da meta para vagas em tempo integral. O PNE que termina neste ano previa a ampliação para 25% das matrículas com mais de sete horas de estudo por dia. Agora, a meta é para que metade dos estudantes brasileiros atinjam esse patamar.
Da mesma forma, Araújo exemplificou que as desigualdades de acesso fazem com que 2 milhões de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, estão sem acesso à escola, além dos 74 milhões que não concluíram a educação básica.
“Há 40 milhões de matrículas e temos 76 milhões de fora, ou seja, quase o dobro do que nós temos de pessoas na escola. É preciso garantir que as pessoas acima de 18 anos possam voltar para a escola.”
O coordenador do FNE também afirmou que o documento pedirá planejamento e continuidade da aplicação das políticas educacionais, independentemente de quem está na gestão de um município.
“A legislação brasileira prevê a obrigação de todas as pessoas dos 4 aos 17 anos estarem na escola”. Ele explica que o novo plano de educação precisa sair do papel e ser viável.
Araújo acrescentou que o documento deve defender a efetividade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para que os municípios alcancem objetivos e metas para receber repasses da União.
“Há, por exemplo, muitos professores temporários. É necessário ter metas para estimular que municípios e estados cumpram as estratégias e que haja continuidade e segurança para quem trabalha com educação pública”.
O documento, afirma Heleno Araújo, deve defender recursos equivalentes a 10% do PIB, sendo o Produto Interno Bruto, que representa a soma total de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região, como uma cidade, estado ou país brasileiro, para a educação.
“É necessário ampliar o investimento para atender à demanda. No atual plano de educação, se colocava no ano de 2020 chegar a 7% do PIB. Em 2022, era só 5%. Em 2014, era 6%. Houve um retrocesso. Por isso, a conferência pretende apresentar estratégias e fontes para buscar essas fontes de financiamento para poder garantir esse crescimento.”
Outro ponto a ser apurado no documento é a defesa da educação integral na rede pública. Ele explica que a defesa não é a obrigatoriedade do estudante ficar o dia todo na escola, mas que contemple um currículo em que existam disciplinas a serem desenvolvidas além dos muros da escola.
“O teatro municipal, o coreto, o ginásio … tudo são instrumentos públicos que podem ser integrados no currículo escolar, na perspectiva da cultura e do esporte, por exemplo”.
Outra proposta que deve sair do documento é triplicar o número de matrículas para educação profissional.
“Defendemos que seja feita pelos institutos federais como referência, mas também as escolas de ensino médio. Eu sou lá de Pernambuco, por exemplo. Os alunos podem ter um foco na escola de ensino médio na perspectiva de atuar com turismo, o que contemplaria aulas de idiomas.”
Segundo o coordenador do FNE, a expectativa é que o governo federal apresente o projeto de lei do novo plano de educação até o final de março a fim de que o Congresso possa discutir e votar ainda no primeiro semestre.
