Imóveis do programa Minha Casa Minha Vida em Manaus, construídos pela Direcional Engenharia foram condenados pela Defesa Civil do Amazonas
A construtora Direcional Engenharia lucrou bilhões de reais com a construção de 91 mil apartamentos pelo programa do governo federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), de 2009 a 2017, mas entregou moradias populares sem condições de habitação.
O programa do governo federal alavancou a Direcional do 27º lugar no ranking das maiores construtoras do país em área construída para o 2º lugar, com 5.261.453,74 metros quadrados entregues. A empresa afirma ter construído mais de 91 mil unidades no programa, o que pode gerar a ela R$ 5,8 bilhões com a venda de todas as unidades.
Mais de metade do faturamento de R$ 1,4 bilhão, em 2016, da Direcional, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, veio dos cofres públicos. Entre 2016 e 2013, o faturamento da construtora ultrapassou R$ 6,8 bilhões.
O alto faturamento da construtora, com grande parte oriundo de programas como o Minha Casa Minha Vida, evidencia um outro problema: as condições inabitáveis em que se encontram moradias populares construídas por ela.
Em 2014, durante governo Dilma Rousseff (PT), no extremo norte de Manaus, capital do Amazonas, a Direcional construiu o residencial “Viver Melhor”, com 8.855 apartamentos, pelo MCMV, na 1ª faixa do programa, que atende as pessoas de menor renda, com financiamento da Caixa Econômica Federal.
Dilma inaugurou esse que é o maior conjunto do MCMV, em fevereiro de 2014. “Esse residencial tem um nome fantástico, se chama Viver Melhor”, comemorou Dilma, então presidente. Ela apontou como a mudança traria segurança e respeito aos que ali iriam viver, e encerrou seu discurso exaltando a qualidade dos apartamentos.
O Minha Casa Minha Vida, em sua faixa 1, paga às construtoras um valor fixo por cada unidade construída. Atualmente, o limite é de R$ 98 mil. Como a regulamentação é quase inexistente, isso permite que uma empresa baixe os seus gastos em busca de alta lucratividade, incluindo, aí, a própria qualidade da construção. O governo apenas faz exigências mínimas que são estabelecidas pelo Ministério das Cidades, como a ligação com rede de água e esgoto e um tamanho mínimo, na época da Construção do Viver Melhor, 39 m².
A realidade demonstrou que a tal segurança, qualidade e respeito, apontadas por Dilma, ficaram só no discurso. Nas 8.855 unidades distribuídas entre casas e prédios de quatro andares os problemas começaram meses depois da visita da então presidente. Maria Cristina sente medo de que o teto do seu apartamento desabe sobre sua cabeça, ou de sua mãe ou de seu filho, que vivem com ela. “O teto do banheiro já foi ao chão e, agora, rachaduras atravessam a sala e a cozinha. Isso não é uma moradia”, desabafou a moradora em reportagem do jornal “The Intercept”. A Defesa Civil já recomendou que a família saia do apartamento porque a vida de todos está em risco, mas ela disse ao jornal que eles não têm para onde ir.
“O teto do banheiro já foi ao chão e, agora, rachaduras atravessam a sala e a cozinha. Isso não é uma moradia”, desabafou a moradora em reportagem do jornal “The Intercept”.
O professor de inglês Benedakson da Gama, de 49 anos perdeu televisão, cama, geladeira e computador por causa das infiltrações que aconteceram apenas quatro meses após a visita de Dilma.
O conjunto tem problemas que vão muito além das rachaduras. “Em fevereiro, um apartamento do Viver Melhor foi invadido, e seu morador, morto e espancado por sete homens. Na semana seguinte, outra moradora foi presa, acusada de decapitar um traficante do Residencial, em dezembro de 2017”, contou o The Intercept.
Em fevereiro, moradores do Viver Melhor incendiaram pneus e bloquearam a saída do conjunto, pedindo o aumento das linhas de ônibus. Do Residencial até o centro da cidade, os moradores precisam percorrer 27km. Em anos anteriores, revoltados com a situação moradores atearam fogo nos próprios ônibus.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos (DEAIC) entrou com ação contra o Estado do Amazonas, a Secretaria Estadual de Habitação do Estado do Amazonas (SUAHB), a União e a Caixa Econômica Federal, porque “os moradores do Residencial Viver Melhor estão em situação de extrema vulnerabilidade e sofrem danos sociais, pelas péssimas condições do lugar e pela falta de serviços essenciais”. O titular da DEAIC, Carlos Almeida Filho entende que os réus citados devem pagar indenizações no valor de R$ 133.425.000,00 por danos sociais aos moradores. A ação foi protocolada na Justiça Federal.
As construções onde moram pelo menos quatro mil pessoas são “irrecuperáveis”, segundo laudo da DPE-AM. Infiltrações, rachaduras nos blocos de concreto e problemas na drenagem e no esgoto foram constatadas em visitas técnicas realizadas pelos engenheiros.
Em 2015, técnicos da DPE e do Corpo de Bombeiros fizeram uma vistoria em aproximadamente mil apartamentos e constataram “anomalias e falhas de construção” como fissuras nas lajes, vazamento de instalações sanitárias, infiltrações, rachaduras nas paredes e falta de manutenção no sistema de drenagem e esgoto.
Após tantos contratos com os governos do PT e do PMDB a Direcional se definia como o “o mais relevante player no segmento de baixíssima renda no Brasil” e diz ter sido a maior construtora da faixa 1 do MCMV.
Porém diante dos cortes orçamentários, desde o governo Dilma, a empresa tem se afastado dessa faixa. Em um ano, a empresa mostrou que quase triplicou a sua atuação nas faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida, destinada a famílias com renda de até 9 mil reais.
Hoje, a empresa nega os problemas do conjunto Viver Melhor. Ela afirmou que “uma análise recente realizada no condomínio comprova que não há problemas estruturais que geram riscos aos moradores”. Segundo a Direcional, o laudo da Defensoria Pública está defasado.
Segundo laudo da Defesa Civil do estado, “os moradores do Residencial Viver Melhor estão em situação de extrema vulnerabilidade e sofrem danos sociais, pelas péssimas condições do lugar e pela falta de serviços essenciais”
TODOS OS BLOCOS PRÉDIO DO VIVER MELHOR 1 E 2 PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPAS TRAJEDIA ANUNCIADA VÃO DESABAR