A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a proposta do governo Bolsonaro de cortar 2,9 bilhões do orçamento da Ciência e Tecnologia – sendo a maior parte, R$ 2,5 bilhões, de recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), “contraria a Lei que proíbe o contingenciamento de recursos do principal fundo de financiamento à CT&I”, denuncia a entidade.
“O corte é ilegal, uma vez que contraria o previsto na Lei Complementar 177/2021, que proíbe o contingenciamento de recursos do FNDCT”… “Esse recurso é carimbado e não pode ser bloqueado pelo governo com o pretexto de não ultrapassar o teto de gastos públicos. A aprovação da LC 177 foi uma vitória para a ciência brasileira, bem como a derrubada do veto presidencial à lei, em março de 2021. Desde então, fica proibido qualquer contingenciamento aos recursos do FNDCT”, lembrou a CNI na nota publicada em seu site.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, ressalta ainda que considera um equívoco o corte de recursos para ciência, tecnologia e inovação.
“As principais estratégias dos países mais avançados têm como base a inovação, a ciência e a tecnologia como vetores principais do desenvolvimento. No Brasil, os recursos têm sido reduzidos tanto no FNDCT quanto em outros orçamentos de CT&I. Por isso, é preciso reverter esta decisão que atinge em cheio às pesquisas. Os recursos do fundo são indispensáveis para o avanço do país”, defendeu Andrade.
O anúncio oficial pelo governo federal de cortes no Orçamento deverá ser anunciado em sua totalidade na segunda-feira (30). Além da Ciência e Tecnologia, a Educação (R$ 3,2 bilhões) e da Saúde (R$ 2,5 bilhões) estão entre os mais afetados pelos cortes.
Leia a nota da CNI na íntegra:
CNI considera um equívoco corte de recursos para ciência, tecnologia e inovação
Proposta do governo de reduzir R$ 2,9 bilhões de recursos para pesquisa, sendo a maior parte do FNDCT, contraria lei que proíbe o contingenciamento de recursos do principal fundo de financiamento à CT&I
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera um equívoco a proposta de corte orçamentário do governo federal que prevê a redução de cerca de R$ 2,9 bilhões de recursos destinados à pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Grande parte dessa quantia – estima-se R$ 2,5 bilhões – se refere a recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A CNI alerta que o corte é ilegal, uma vez que contraria o previsto na Lei Complementar 177/2021, que proíbe o contingenciamento de recursos do FNDCT – principal fonte de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país. Esse recurso é carimbado e não pode ser bloqueado pelo governo com o pretexto de não ultrapassar o teto de gastos públicos.
A aprovação da LC 177 foi uma vitória para a ciência brasileira, bem como a derrubada do veto presidencial à lei, em março de 2021. Desde então, fica proibido qualquer contingenciamento aos recursos do FNDCT.
No ano passado, mesmo depois da aprovação da lei, a maior parte da verba do fundo ficou bloqueada, sob o argumento de que o Orçamento havia sido aprovado antes de a lei entrar em vigor. Já em 2022, até então estava previsto o uso integral dos recursos para a sua finalidade, que é a realização de pesquisas científicas e inovações industriais.
“As principais estratégias dos países mais avançados têm como base a inovação, a ciência e a tecnologia como vetores principais do desenvolvimento. No Brasil, os recursos têm sido reduzidos tanto no FNDCT quanto em outros orçamentos de CT&I. Por isso, é preciso reverter esta decisão que atinge em cheio às pesquisas. Os recursos do fundo são indispensáveis para o avanço do país”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
