ICMBio informa em nota que vem buscando o aprimoramento da sua gestão, mas confirma dificuldades para monitorar as unidades de conservação privatizadas
Os auditores da CGU encontraram problemas de falta de “recursos organizacionais suficientes para gerir e fiscalizar os contratos de concessão, em decorrência, sobretudo, de falhas de planejamento para provisão dos recursos humanos, físicos, financeiros e administrativos”.
Foi constatado, também, que “o ICMBio, de modo geral, não está monitorando e avaliando, de forma sistemática, os impactos ambientais causados pela visitação pública”.
O ICMBio divulgou nota sobre o estudo dizendo que o propósito de conservação da biodiversidade, em especial das UCs (unidades de conservação) “é dificultado pelo sucessivo enfraquecimento dos órgãos ambientais, o que inclui o déficit de recursos humanos e financeiros” e que “tal enfraquecimento foi recepcionado pela atual gestão, que vem empreendendo esforços para equacionar estes problemas”.
Os auditores detectaram uma redução de recursos no orçamento do ICMBio para a gestão e implementação das unidades de conservação entre 2020 e 2022. No período de três anos anteriores, entre 2017 e 2019, o instituto gastou em média R$ 468,1 milhões por ano com as ações. Nos três anos seguintes, esta média caiu para R$ 221,2 milhões, uma redução de 52%.
“A redução na dotação dos recursos, associada ao contingenciamento orçamentário, pode ter impactado negativamente a realização das atividades de fiscalização, tanto no que tange à redução de profissionais especializados de apoio à fiscalização (desligamentos), quanto na diminuição das viagens realizadas pelas CFACs”, diz o documento. CFACs são as Comissões de Fiscalização e Acompanhamento Contratual.
Quase metade dos servidores que atuam na fiscalização avaliam sua carga de trabalho como excessiva e que, de modo geral, há falta de equipamentos como celulares e drones, manutenção de veículos e até de serviços de internet, diz o relatório. “A situação encontrada contribuiu, de forma determinante, para as falhas e fragilidades constatadas na gestão, no monitoramento e na fiscalização da execução dos contratos de concessão e compromete a eficiência e a eficácia do Programa de Concessões”, diz o relatório divulgado pelo g1.
Para a CGU, as falhas na fiscalização levam a riscos como: descumprimento das obrigações contratuais pelas concessionárias; prestação de serviços sem a qualidade esperada pelos visitantes das UCs e impactos ambientais prejudiciais decorrentes da visitação não controlada. Em pelo menos um dos parques, os auditores identificaram “fragilidades nos controles de verificação da autenticidade e integridade dos dados financeiros apresentados pelas concessionárias.”
O ICMBio informou que vem buscando o aprimoramento da gestão dos contratos de concessão por confiar que esta é uma ferramenta eficaz na promoção da diversificação de atividades e serviços de apoio à visitação, trazendo mais qualidade na experiência do visitante e atraindo públicos diversos que dependem de uma melhor estruturação em um parque nacional, contribuindo para a democratização de acesso e usufruto das UC.
A auditoria da CGU analisou a situação das seguintes UCs e florestas nacionais:
Parque Nacional da Tijuca (RJ)
Parque Nacional do Pau Brasil (BA)
Parque Nacional de Itatiaia (RJ)
Parque Nacional de Aparados da Serra (RS)
Parque Nacional da Serra Geral (RS)
Parque Nacional do Iguaçu (PR)
Parque Nacional de Fernando de Noronha (PE)
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO)
Floresta Nacional de Canela (RS)
Floresta Nacional de São Francisco de Paula (RS)
