Os crimes envolvendo Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, os CACs, subiram 78% no Distrito Federal desde 2019. Os dados são da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e foram divulgados pelo Correio Braziliense. Segundo o levantamento, de 2021 para 2022, as ocorrências em que os acusados são os CACs subiram de 115 para 205 na capital federal. Em 2019 teve início a onda de decretos do governo de Jair Bolsonaro para facilitar o acesso a armas e munição.
Os crimes vão desde o comércio ilegal de arma de fogo, tentativa de homicídio, prática de terrorismo a feminicídio. Especialistas em segurança afirmam que os números se devem ao afrouxamento das normas estabelecidas durante a gestão passada na regulamentação do acesso às armas no Brasil.
Para a professora de processo penal do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Marília Fontenele, os dados demonstram claramente uma facilitação das regras para conseguir o certificado, desvirtuando a finalidade do uso das armas para outros propósitos.
A maioria dos acusados em 2022, um total de 56 pessoas, têm de 36 a 40 anos, faixa etária que denota um poder socioeconômico dos infratores, que precisam pagar R$ 100 para obter o documento. “Demonstra um perfil socioeconômico bem específico no cometimento desse tipo de crime”, contextualiza Fontenele.
Para obter o registro de CAC, que era realizado pelo Exército, eram exigidos os seguintes pré-requisitos: necessidade de comprovação de capacidade técnica para manuseio e de laudo de aptidão psicológica fornecido por psicólogo credenciado; além da declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Novos registros estão suspensos pelo Decreto 11.366 de 1º de janeiro de 2023, emitido pelo presidente Lula no primeiro dia do mandato.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que os números reforçam a importância das medidas adotadas pelo governo federal desde 1º de janeiro deste ano, para reverter o descontrole no uso de armas e fortalecer uma regulação responsável também de munições no país.
“O decreto editado pelo presidente Lula revoga boa parte daquele absurdo, que foi a proliferação indiscriminada da compra de armas e registro de CACs, disse ao Correio o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.
A medida suspende os registros para a obtenção e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Além disso, o governo Lula reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido. Também foram suspensos pelo presidente novos registros de clubes e escolas de tiro e a concessão de CACs.
O governo pretende criar um grupo de trabalho com o objetivo de propor um novo regimento para o Estatuto do Desarmamento, de 2003. O texto prevê que todas as armas compradas desde 7 maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em até 60 dias, ainda que registradas em outros sistemas.
A representante do ministério no Grupo de Trabalho de Armas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele dos Ramos, afirma que o país teve um governo, nos últimos quatro anos, que se posicionou na defesa do armamento da população. “
Na sua avaliação, o aumento do número de delitos envolvendo caçadores, colecionadores, atiradores reflete a combinação de medidas que facilitaram o acesso ao registro e que vão na contramão dos riscos desses armamentos.
“O aumento da circulação dessas armas é um desafio para os próprios profissionais de segurança pública, porque a abordagem de um indivíduo armado oferece mais riscos, além de que a liberação alimenta o mercado ilegal, com armas desviadas”, analisa.
“Também tivemos aumento da violência contra a mulher no Brasil, e a presença de uma arma em casa é um fator de risco na violência doméstica”, completa Michele dos Ramos ao jornal.
Segundo a polícia, o número de crimes envolvendo CACs subiu 200% de 2019 para 2020, quando as ocorrências aumentaram de 24 para 72, respectivamente.
Capelli comenta o avanço desse grupo armado no Brasil nos últimos anos. “Em 2019, tínhamos 117 mil (pessoas com certificado). No ano passado, esse número chegou a mais de 800 mil. Tínhamos também, por exemplo, licenças para que clubes de tiro funcionassem 24 horas, fazendo com que a pessoa pudesse andar armada a qualquer momento, pois teria a desculpa de que estaria indo para um deles”, destaca.
À reportagem do Correio, o Exército disse que, “em relação aos dados de ocorrências levantados (pela Polícia Civil), não cabe à instituição analisar tais casos”. E que, “o Exército Brasileiro cumpre o que está previsto em Normas do Ordenamento Jurídico vigente”.
As facilidades para aquisição de armas e munição estimuladas pelo governo de Jair Bolsonaro fizeram com que, em 2021, o número de armas em poder de CACs no Brasil superasse o da Polícia Militar, segundo levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz.
Os números obtidos pelo instituto a partir de dados do Sistema Nacional de Armar (SINARM) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), mostram que até abril de 2021, os CACs contabilizavam um total de 648.731 armas, enquanto a soma dos armamentos das Polícias Militares totalizava 583.498.
Desde janeiro de 2019, mais de 30 decretos e atos normativos foram publicados pelo governo de Jair Bolsonaro para armar a população, facilitando o acesso desses equipamentos também para o crime organizado.
