Membro da Sala Penal do Tribunal Superior de Justiça do Paraguai, que votou por unanimidade pela absolvição dos camponeses condenados pelo massacre de Curuguaty, o renomado juiz Arnaldo Martínez Prieto entrou com uma ação de amparo constitucional, na última terça-feira, contra o Júri de Acusação de Magistrados (JEM).
Como marionete dos interesses do agronegócio contra a independência do poder judiciário, o JEM foi acionado pela procuradora geral do Estado, Sandra Quiñónez – papel carbono dos interesses mais apodrecidos do latifúndio – para perseguir e criminalizar os juízes Arnaldo Martínez Prieto e Emiliano Rolón Fernández.
“Foi uma reação natural, de medo e covardia, de uma elite que controla 85% das terras agricultáveis do Paraguai e faz com que 94% delas sejam destinadas à exportação – principalmente de soja – enquanto oficialmente praticamente um terço da população de 6,7 milhões de habitantes passa fome”, declarou José Luis Ojeda, veterano dirigente das Ligas Agrárias Cristãs. Para Ojeda, “ameaçados pela postura soberana dos dois magistrados que, diante da inexistência de provas, libertaram os trabalhadores rurais, os latifundiários decidiram partir para o ataque, principalmente pelo efeito cascata que a independência pode produzir nas demais instâncias judiciais”.
No dia 15 de junho de 2012, em Marina Kue, Curuguaty, 324 policiais fortemente armados com fuzis, cavalos, escudos e até helicóptero cercaram um assentamento com menos de 60 camponeses – metade deles mulheres, crianças e idosos. A ação de franco-atiradores do Grupo Especial de Operações (GEO) – treinado por militares estadunidenses e por técnicos da CIA na Escola das Américas do Panamá e na própria Colômbia – causou a morte de seis policiais e 11 trabalhadores rurais. O sangue derramado, canalizado pelos grandes meios de comunicação, levou à derrubada do presidente Fernando Lugo uma semana depois.
ESTRUTURA EM XEQUE
Membros da Corte Suprema, professores universitários reconhecidos e de integridade exemplar, Arnaldo e Emiliano começaram a colocar em xeque uma estrutura sempre ameaçada pelas sombras da corrupção herdada do strossnismo, que desgovernou o país entre 1954 e 1989. Os dois juízes estão sendo acusados de “mal desempenho” em suas funções. São perseguidos por terem ousado acatar o recurso extraordinário de cassação apresentado pelos advogados dos 11 camponeses sentenciados a até 35 anos de prisão por crimes que não cometeram e por trazer à tona as mentiras utilizadas para prender pessoas simples.
Exemplificando o grau de manipulação do JEM, Arnaldo Prieto denuncia que até o presente momento não foi sequer informado do “argumento” utilizado pela acusação e que, embora há mais de duas semanas tenha pedido uma cópia, também não foi notificado da decisão.
O problema é que o artigo 248 da Constituição é muito claro sobre a independência do Judiciário, frisando que em nenhum caso, sem exceção, os membros dos outros poderes nem outros funcionários poderão arrogar-se funções expressamente estabelecidas aos juízes. Caso contrário, assinalou, “a democracia e o poder republicano perderiam transparência”. E mais, acrescentou, a Constituição também estabelece que os que atentam contra este preceito ficarão inabilitados de exercerem funções públicas por cinco anos.
Destacada liderança do vitorioso movimento pela libertação dos camponeses de Curuguaty, a historiadora Margarita Durán Estragó reitera que “o JEM não tem poder para julgar o Tribunal Superior de Justiça, por ser esta a máxima autoridade da República do Paraguai”. “Os magistrados que pronunciaram a decisão o fizeram em nome do Tribunal, já que anteriormente nove ministros e mais de uma dúzia de juízes ignoraram o caso. Os meses passaram sem que a Corte pudesse ser constituída. Quando finalmente houve três valentes magistrados que assumiram a responsabilidade do Tribunal, os promotores se rebelaram contra a decisão que adiavam. Os juízes das duas instâncias haviam condenado os camponeses sem provas e agora a procuradora denuncia os dois juízes, movida certamente por uma ordem superior”, condenou Margarita.
Também dirigente do movimento de solidariedade, a ex-presa política
Leonardo Severo, Arnaldo Prieto e Guillermina Kanonnikoff
Guillermina Kanonnikoff acredita que “a mobilização é essencial neste momento para proteger a independência do poder judiciário, do qual dependemos todos os cidadãos desta República”. “Precisamos defender os magistrados, que estão demonstrando valentia e critério próprio, personalidade para enfrentar o stablishmentcom a lei na mão. Não podemos permitir que um membro da Corte seja sancionado por um nível inferior”, frisou.
COMO CONDENAR?
Conforme o juiz Arnaldo Prieto, o contraste na avaliação do caso Curuguaty se operava a partir de duas sentenças condenatórias de primeira e segunda instâncias, “cujas provas eram completamente insustentáveis”. “Neste momento, nos atentamos para a impossibilidade de que essas provas gerassem uma condenação tão severa como se impôs”, disse.
“É um caso bastante particular, o que não significa que estejamos completamente divorciados da sociedade e dos meios. Em boa medida verificamos uma série de incertezas que haviam sido advertidas pela própria sociedade”, disse. Segundo Prieto, ao longo do processo “apareceram dificuldades para enlaçar os fatos supostamente provados com responsabilidades de pessoas que supostamente estiveram aí”. “E digo supostamente porque nunca houve uma relação direta entre as provas e as pessoas dos condenados”, relatou o juiz, para quem muitas vezes houve uma interpretação “caprichosa” a fim de incriminar os camponeses.
De acordo com Arnaldo Prieto, “o contraste mais severo é ler uma condenação e investir tempo, emoções e convicções e não encontrar absolutamente nada que justifique a confirmação da decisão das instâncias inferiores”. “Isso foi o que levou a Corte Suprema a decretar a nulidade de ambas sentenças”, acrescentou.
Em sua sala no Palácio de Justiça, em Assunção, Prieto lembrou como em 2012 todos foram invadidos pela imprensa com imagens do lugar. “Nesse mesmo instante nos questionamos: como levantar provas se no lugar dos fatos existiram 100 pessoas caminhando? Desde este instante me perguntei: caramba, como poderão ser levantadas provas para julgar isso? Temos a convicção de que as provas não podem ser puras se uma hora depois do evento o local já estava invadido por policiais, jornalistas e pelos próprios moradores, pisando, mexendo, movendo as coisas de lugar”.
“PROVAS CONTAMINADAS”
Na avaliação do juiz, este é “um caso emblemático para nós que estamos do lado de cá desta mesa para resolver conflitos e precisamos ser extremamente cautelosos”. “Qualquer perícia que se faça neste teatro contaminado não revela, de nenhuma maneira, sob nenhuma circunstância, um resultado probatório. Por isso que as resoluções de primeira e segunda instâncias foram completamente nulas. E mais: o cenário deste evento foi a céu aberto, também a natureza conspirava contra a pureza destas provas. Então a partir de aí se começa a avaliar a validade do que iríamos estudar”.
Na verdade, assinalou o juiz, o levantamento das provas não conduziu a certezas sobre a responsabilidade das pessoas. “É certo que existiram mortos, é certo que havia armas, mas as responsabilidades…” Prieto alertou que para não se cometer uma injustiça, “para que não ocorram irregularidades”, jamais a decisão dos juízes poderia reproduzir a lógica acusatória da “época da ditadura” de criminalizar sem provas. Vale lembrar, frisou, que “Stroessner era presidente quando eu era criança e se foi quando eu tinha três filhos”. Aqueles foram anos de muita insegurança em questionar a lógica ditada pelo poder em prol dos grandes proprietários, declarou.
