Defesa e família vão apelar a todas as instâncias legais e chamam a ampliar nas ruas e em todos os espaços a campanha pela liberdade do mais conhecido preso político do planeta da atualidade
A secretária do Interior britânica, Priti Patel, assinou na sexta-feira (17) a ordem de extradição do jornalista e fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, onde um tribunal de fancaria o aguarda para uma pena de 175 anos por publicar provas dos crimes de guerra dos EUA no Iraque, Afeganistão e Guantánamo, o que governo de Washington acusa de “espionagem”.
A esposa de Assange, Stella Moris, e a defesa do jornalista já anunciaram que vão apelar da iníqua decisão em todas as instâncias legais, a começar pela Suprema Corte britânica. “Hoje não é o fim da luta, é apenas o começo de uma nova batalha legal”.
“DIA SOMBRIO PARA A LIBERDADE DE IMPRENSA”
O WikiLeaks chamou a ordem de Patel de “dia sombrio para a liberdade de imprensa” e para a democracia e disse que a Secretária de Interior para sempre será lembrada como “cúmplice dos EUA” em sua agenda para tornar crime o jornalismo investigativo e na extradição de Assange “para o país que tramou assassiná-lo”.
A família e apoiadores de Assange e sua defesa denunciaram que “a vingança [dos Estados Unidos é tentar desaparecê-lo nos mais escuros recessos de seu sistema prisional pelo resto da vida”, para deter outros jornalistas de “imputar governos”. “Não permitiremos que isso aconteça”.
“Não se enganem, este sempre foi um caso político. Julian publicou provas de que o país que está tentando extraditá-lo cometeu crimes de guerra e os encobriu; torturou e seqüestrou; subornou autoridades estrangeiras e corrompeu instituições judiciais”.
A defesa de Assange acrescentou que é difícil imaginar um caso “com mais abuso do devido processo legal que este: captura de material legalmente privilegiado, espionagem ilegal sobre ele, sua equipe legal e sua família, tramas fora da lei para assassiná-lo ou sequestrá-lo”.
ENTIDADES DE JORNALISTAS REPUDIAM DECISÃO
No mundo inteiro, entidades de jornalistas e de defesa dos direitos humanos estão repudiando o sinal verde de Londres para a extradição de Assange. A Federação Europeia de Jornalistas condenou a “vergonhosa decisão” de Patel. O Comitê para Proteção dos Jornalistas assinalou que a extradição de Assange os EUA sob a lei de espionagem “é um golpe à liberdade de imprensa com implicações para os jornalistas em toda a parte”.
A Federação Global de Jornalistas chamou a decisão do governo inglês de “vingativa” e um “golpe real” à liberdade de mídia. “Ele simplesmente expôs questões que eram de interesse público e a falha de Patel em compreender isto é vergonhosa e estabelece um precedente terrível”.
A Fundação pela Liberdade de Imprensa afirmou que qualquer um que se importe com a liberdade de imprensa tem de condenar este caso e clamar ao Departamento de Justiça dos EUA que retire suas acusações (contra Assange)”.
A Anistia Internacional chamou o Reino Unido a não extraditar Assange e Washington a retirar as acusações, para que Assange seja posto em liberdade. A decisão põe Assange “em risco [de vida]”, Segundo o denuncia da tortura da CIA John Kiriakou, “eu sei por experiência pessoal. Julian Assange não pode e não terá um julgamento justo no Distrito Leste da Virgínia”.
BATALHA JUDICIAL PROSSEGUE
Sobre a batalha legal pela frente e possível uso do “recurso cruzado”, como assinalou o editor atual do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson, “os juízes terão todos os outros elementos, os elementos importantes, que foram discutidos pelo tribunal do magistrado, mas desconsiderados pelo Supremo Tribunal [em outubro] porque não era o ponto de apelação”.
O recurso dos EUA sobre a decisão de primeira instância era apenas sobre a saúde de Assange e as condições das prisões americanas. No julgamento em primeira instância, a juíza do caso, apesar de concordar com tudo o que Washington alegava, havia decidido não extraditar Assange pelo risco de vida que ele correria nas condições draconianas de confinamento solitário nos EUA.
Contrariamente ao que é habitual, quando a primeira instância decide a favor do ameaçado de extradição, a Suprema Corte reverteu a favor dos EUA com base em “garantias” que Washington deu apenas após perder na primeira instância, garantias, aliás, revogáveis a qualquer momento.
A magistrada Vanessa Baraitser negou que o caso fosse uma ofensa política, o que viola o próprio tratado de extradição EUA-Reino Unido; que violava a primeira emenda dos EUA e ameaçava a liberdade de imprensa; e que os direitos de Assange ao devido processo foram violados quando foi revelado que a CIA havia espionado conversas privilegiadas com seus advogados, além de ter ignorado testemunho de que a CIA havia discutido sequestro ou envenenamento de Assange.
Desde a decisão de Baraitser em 4 de janeiro de 2021, surgiram outros fatos que poderiam fazer parte do recurso cruzado, registrou o portal Consortium News. O complô da CIA contra Assange foi corroborado por funcionários dos EUA em uma reportagem da Yahoo!News. Uma testemunha-chave dos EUA em acusações de computador contra Assange retratou seu testemunho. A saúde de Assange se deteriorou ainda mais quando ele sofreu um mini-derrame em outubro passado. Também um tribunal espanhol que julga a perseguição a Assange dentro da Embaixada do Equador em Londres trouxe novas evidências ao caso.