O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, (STF), já tomou 128 decisões monocráticas favorecendo 115 pessoas com a anulação de provas, como as entregues pela Odebrecht (atual Novonor), ou ações da Lava Jato, aponta levantamento do jornal O Globo.
Entre os beneficiados estão Marcelo Odebrecht e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Ao todo, são 67 decisões que declaram inválidas as provas decorrentes dos sistemas Drousys e MyWebDayB, que eram utilizados pela Odebrecht para organizar os pagamentos de propina, e outras 61 anulando atos dos inquéritos da Lava Jato contra investigados.
No caso das provas, Toffoli decidiu, em setembro de 2023, tornar nulas quaisquer provas obtidas através dos sistemas que foram entregues diretamente pela Odebrecht através do acordo de leniência, que é uma “delação premiada” para empresas.
O ministro argumenta que suas decisões decorrem de uma anterior, tomada pela Segunda Turma do STF em fevereiro de 2022, que proibiu usar provas decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht contra Lula. Depois disso, Toffoli se tornou relator do caso.
Entre as declarações de “nulidade absoluta” dos atos da Lava Jato está a concedida por Toffoli ao empresário Marcelo Odebrecht. Ele organizou o esquema da empreiteira para pagar propina a autoridades a fim de conseguir vantagens e, por isso, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão.
Marcelo Odebrecht chegou a fechar um acordo de colaboração premiada, reduzindo sua pena para 7 anos, na qual admitiu seus crimes e colaborou nas investigações.
As decisões de Toffoli se baseiam nas conversas ilegais mantidas entre membros do Ministério Público Federal (MPF) e da magistratura na primeira instância. O ministro falou que os investigadores e juízes “desrespeitaram o devido processo legal” e “agiram com parcialidade”.
Mesmo assim, Toffoli decidiu validar a delação de Marcelo Odebrecht, apesar dela poder ter sido, segundo sua argumentação, celebrada de forma ilegal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso contra a decisão de Toffoli que anulou as condenações de Marcelo Odebrecht. A PGR apresentou recursos contra outras duas decisões de Dias Toffoli.
