O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, assinado e anunciado espalhafatosamente por Michel Temer (PMDB) na sexta-feira (16), deverá ser votado no Congresso no início desta semana.
Segundo o decreto, a intervenção vai até 31 de dezembro e o suposto objetivo é “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”. O general Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, foi nomeado interventor.
Após o anúncio do decreto, Temer foi ao Rio de Janeiro, no sábado, por volta do meio-dia, para se reunir com o governador do Estado, Luís Fernando Pezão (PMDB), onde anunciou sua disposição de criar o Ministério da Segurança. Na reunião, até o prefeito da cidade do Rio, Marcelo Crivella, que estava perambulando pela Europa, apareceu para participar da sessão de fotos e holofotes.
Como durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser modificada, Michel Temer tratou de avisar que se houver número para votar a “reforma” da Previdência, que é uma proposta de emenda constitucional (PEC), suspenderá o decreto para depois retomá-lo. Segundo informações, membros do Supremo Tribunal Federal (STF) alertaram que isso é uma ilegalidade. Mas há outras PECs em tramitação no Congresso que serão travadas pelo decreto de intervenção, como a que trata da segurança pública, que impede o contingenciamento de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS), e a PEC 333 que acaba com o foro privilegiado de parlamentares e autoridades acusadas de corrupção e outros crimes.
A intervenção de Temer provocou reações imediatas. Um mandato de segurança foi logo apresentado no STF pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs questionando a intervenção. Embora o mandado tenha sido negado pela ministra Rosa Weber, o advogado argumenta, com fundamento, que o decreto desrespeitou duas determinações constitucionais: não houve consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional.
Para o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, a intervenção “é um mero paliativo para acalmar a população diante dos desastres cometidos na área de segurança pelos governos de Sérgio Cabral e Pezão”. “Toda a sociedade quer a paz, mas achar que ela virá somente pela atuação das forças policiais é um equívoco”, defende o ex-governador.
Segundo Garotinho, “achar que uma intervenção das Forças Armadas vai resolver o problema é querer iludir o povo mais uma vez”. “Segurança pública requer capacitação, investimento em tecnologia, restabelecimento da autoridade moral nas polícias, além de outros fatores que compõem o conjunto de ações para impedir que numa sociedade desigual, comandada por larápios, uma geração inteira caia no crime”.
“Se for para colocar, mais uma vez, tanques nas avenidas Atlântica, Vieira Souto, Brasil e nas Linhas Vermelha e Amarela para proporcionar sensação de segurança, como foi feito em 1994, também é jogar dinheiro fora. Se for criado um Ministério da Segurança para colocar sentado lá gente que participou ativamente da roubalheira no Rio, como está se falando, pois afirmam que o preferido de Temer é José Mariano Beltrame, aí a farsa estará consumada”, alerta Garotinho.
No ano passado, o próprio comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi enfático ao dizer que o uso das Forças Armadas na segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo”.
Para o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), “é lamentável usar uma alternativa tão grave como uma saída política para um governo sem apoio”. “A situação de insegurança já é gravíssima há muito tempo, esse carnaval, infelizmente, foi o carnaval da violência. Por que só agora o governo decidiu tomar essa atitude?”, questionou.
Já o deputado Major Olímpio (SD-SP) classificou o ato de Temer como “pirotecnia, uma cortina de fumaça, para encontrar um responsável pelo velório, pelo enterro da reforma da Previdência. O presidente [Temer] precisava de um cadáver”.
A ex-ministra Marina Silva, pré-candidata a presidente da REDE Sustentabilidade, afirmou que a intervenção no Rio “reflete também a inação de sucessivos governos federais que negligenciaram a pauta da segurança pública deixando apenas para os estados a responsabilidade de enfrentar um problema complexo, que deveria ser tratado de maneira nacionalizada e integrada entre os entes federativos para promover ações mais efetivas e duradouras”.
“A incapacidade do governo estadual do RJ de enfrentar as milícias, o crime organizado e a escalada da violência, que tem ceifado e ameaçado a vida da população, é uma realidade que também aflige outras regiões do país. A crise política e administrativa no Estado do Rio de Janeiro agrava ainda mais a situação”, disse Marina em postagem nas redes sociais.
Maia
Mais uma vez Michel Temer (PMDB) deixou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escanteado. Simplesmente Maia sequer foi chamado para discutir a intervenção federal em seu Estado. Ficou irritadíssimo com Temer.
Quando Rodrigo Maia chegou para a reunião de quinta-feira no Planalto, o pacote da intervenção de Temer já estava lacrado. Segundo o jornal “Valor”, Maia então desabafou prejudicado: “Não vou ficar contra, mas também não vou opinar”. O que diante da reação fez Temer dizer que iria suspender a intervenção. Pezão, por outro lado, fez um apelo patético ao presidente da Câmara: “Rodrigo, não dá mais, o Rio está em situação de calamidade na segurança pública, não temos saída e não podemos adiar nem mais um dia!”
Maia teria afirmado a pessoas próximas que o decreto foi feito “nas coxas”. E que a intervenção é “um salto triplo sem rede”.
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