Jair Bolsonaro, ao apresentar sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua participação na trama golpista que culminou com o fatídico 8 de janeiro de 2023, quando seus adeptos vandalizaram as sedes dos Três Poderes da República, reivindicando um golpe de estado, insiste em afrontar a realidade dos fatos e ignorar provas materiais e testemunhais consideradas irrefutáveis por especialistas do direito.
O ex-presidente, ao se defender, negou tentativa de golpe de estado e alegou que a Procuradoria Geral da República (PGR), ao fazer a denúncia contra ele e mais 33 pessoas, entre os quais destacam-se ex-ministros de seu governo, constrói uma “narrativa de ficção” sem provas concretas.
Em resumo, sua defesa sustenta que:
(1) “não houve violência nem grave ameaça, condições previstas no Código Penal para configurar golpe”, ignorando os graves fatos que violaram a ordem social e destruíram o patrimônio público no dia 8 de janeiro de 2023, uma semana depois da posse de Lula, bem como no dia 13 de dezembro de 2024, quando o presidente eleito era diplomado, eventos que tiveram como palco a Praça dos Três Poderes e o centro da capital do País.
(2) “os eventos do dia 8 de janeiro são produto da vontade própria de pessoas que devem responder por seus atos, mas não foram ordenados ou planejados por Bolsonaro”, ignorando, mais uma vez, os áudios revelados pela Polícia Federal (PF) entre membros do escalão superior de seu governo (civis, militares e policiais) em que tramam o golpe, demonstrando que Bolsonaro tinha conhecimento de tudo que se passava, inclusive da ação que visava matar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, como também coordenou pessoalmente reuniões para a edição de um decreto presidencial declarando ‘estado de sítio’, a prisão de importantes autoridades da República consideradas desafetos políticos, a suspensão da posse de Lula, entre outras arbitrariedades que violariam a Constituição brasileira.
O argumento demonstra, reiteradamente, a tentativa de dissociar Bolsonaro de sua turba, como se os atos de vandalismo não teriam sido estimulados por um ex-presidente – e seu entorno mais próximo – que contestou leviana e irresponsavelmente o resultado das urnas, negou-se a aceitar o veredito do povo brasileiro, fugiu para os Estados Unidos, recusando-se a passar a faixa presidencial, quebrando, com isso, uma tradição do sistema político e democrático do País. Mas, nada disso importa ao ‘capitão’ que abandonou o barco e deixou seus seguidores à deriva.
(3) “não há dados objetivos que liguem Bolsonaro a atos criminosos, e as reuniões e discursos feitos por ele não podem ser confundidos com execução de crime”, ignorando, também, a gravidade dos atos praticados nessas reuniões, algo também revelado pelas investigações, e simplificando a repercussão da palavra de um sujeito revestido da condição de presidente da República – para nosso infortúnio, é claro.
Segundo Bolsonaro e sua defesa, tudo é “presunção”, mesmo os áudios gravíssimos que o conectam à toda trama golpista, não na condição de mero coadjuvante, mas, no exercício da Presidência da República – protagonista principal e maior beneficiário caso a ação fosse exitosa.
Por fim, o ex-presidente, numa evidente manobra protelatória, pede para não ser julgado pela 1ª Turma da Suprema Corte, o que é regimental, certamente, com medo do posicionamento de seus integrantes, reivindicando que o caso seja encaminhado ao plenário do STF, algo que pode acontecer, ou não, a depender dos desdobramentos da ação.
A DENÚNCIA DA PGR
A denúncia da PGR apresentada ao STF que Bolsonaro tanto contesta aponta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que praticou atos contra a democracia e tinha um “projeto autoritário de poder”.
Os crimes imputados a Bolsonaro são:
• liderança de organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união;
• deterioração de patrimônio tombado.
Sendo aceita a denúncia , Bolsonaro se tornará réu e responderá a um processo penal no STF, podendo ser condenado pelos crimes descritos na acusação e preso.
Dentre os principais pontos da denúncia da PGR estão:
• Bolsonaro como líder da organização do golpe;
• Os crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados;
• Postura golpista foi exercida desde 2021;
• Bolsonaro editou minuta de decreto golpista e pressionou militares;
• Bolsonaro mandou monitorar o ministro Alexandre de Moraes;
• Apoio a acampamentos golpistas;
• Bolsonaro sabia e concordou com plano para matar Lula;
• Interferência em relatório sobre urnas eletrônicas.
O STF, preliminarmente, ainda vai decidir se aceita ou não a denúncia da PGR contra Bolsonaro e os demais elencados na ação. Se a acusação for aceita, todos passarão a ser réus na ação penal.
MAC
Bolsonaro: para você e todos os golpistas fascistas só há uma saída é Bangu 8 e outros presídios. A verdade acima de tudo.