Presidente do Sintaema diz que “não há garantia de que esse recurso vá ser utilizado em saneamento”
Mal teve o seu processo de privatização concluído, em agosto, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP), agora sob controle privado, deve receber R$ 455 milhões com acordo de precatórios municipais. A companhia anunciou que a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Município de São Paulo aprovou parte das propostas da empresa para liquidação de precatórios. O pagamento deve ser realizado em um prazo de até 4 meses.
Segundo a Sabesp, os valores atualizados, referentes aos acordos aprovados, totalizam R$ 701 milhões, com data-base de setembro de 2024. A enxurrada de dinheiro novo impulsionou as ações da empresa em mais de 1%, ultrapassando os R$ 92 e descolando-se do Ibovespa. “Esse dinheiro com certeza vai ser usado nos balanços da empresa, para melhorar os resultados, para justificar, entre aspas, que a empresa privada é mais eficaz, é mais eficiente do que a empresa pública”. A avaliação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado de SP (Sintaema), José Faggian, em conversa com o HP.
“Além disso, não há garantia de que esse recurso vá ser utilizado em saneamento, na universalização do saneamento ou na melhora do sistema de saneamento para a cidade de São Paulo e para o Estado de SP. (A intenção é) beneficiar o capital privado e em nenhum momento o saneamento e a população”, continua Faggian.
Segundo o Sintaema, os recursos, liberados às vésperas do segundo turno da eleição, que só seriam repassados entre 2025 e 2029, são para ‘pagar’ pelo apoio do prefeito Ricardo Nunes, que disputa à reeleição, e dos vereadores que que aprovaram, em maio, o projeto de privatização da Sabesp. “Um claro toma lá, dá cá. Uma farra descarada com o dinheiro público”, denuncia a direção da entidade.
“Como sempre denunciamos, a privatização era e é um crime. O processo de votação na cidade de São Paulo, além da falta de debate, nunca teve a ver com o avanço do direito ao saneamento da população. E mais, a ausência das audiências era juntamente para esconder esse tipo de acordo em um ano eleitoral”, critica o Sindicato.
Para Amauri Pollachi, especialista em recursos hídricos, “[…] é discutível receber esse montante expressivo justamente em meio ao período eleitoral”. Cabe, defende ele, “discutir a legalidade de fazer a aplicação. Isto é, esse ‘prêmio’ de Tarcísio para Nunes pode ser aplicado no curso do orçamento vigente? Ou deveria ser aplicado somente a partir do orçamento vindouro?’, questiona Amauri, que é conselheiro do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), em entrevista à Hora do Povo.
Segundo a CNN, entre o início de 2021 e o dia 14 de março de 2024, a Sabesp somou multas de R$ 300 milhões por problemas de reparo em buracos. Já a prefeitura deve R$ 3,1 bilhões para a Sabesp em títulos judiciais (precatórios). Durante um jantar no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de SP, Milton Leite (União Brasil), a Sabesp u aderiu a um programa da prefeitura obtendo um “bônus” de 40% para acerto da dívida.
Durante o encontro, cujas pautas foram a privatização da então estatal e questões de zeladoria na cidade, o Governo Tarcísio de Freitas, por meio de seus secretários que participaram do evento, conseguiu o apoio de Leite ao projeto e em seguida a “chave da resistência” na Câmara virou. Cinco meses depois, em 2 de maio, com 37 votos favoráveis e 17 contrários, os vereadores aprovaram a privatização da Sabesp.
“Esse acordo dos precatórios corrobora nossa teoria do grande conluio que tinha entre o governo do Estado, Prefeitura, Ricardo Nunes e a própria e o próprio grupo que pretendia comprar a Sabesp. Esse debate dos precatórios não é novo. A empresa acabou de ser privatizada e já se se faz um acordo onde vão entrar R$ 455 milhões no caixa da empresa privada”, critica o presidente do Sintaema.
Em agosto, a Equatorial, empresa de energia elétrica e sem tradição no saneamento, considerada a pior do setor no país, comprou as ações da Sabesp, tornando-se o investidor de referência. A transação, amplamente criticada pelos setores contrários à entrega da companhia ao capital privado, foi classificada pelo economista Eduardo moreira como “o maior roubo que eu já vi”.
“A perda para São Paulo é monstruosa. De cara, o governo deu de presente para a Equatorial R$ 1,5 bilhão, quando vendeu a ação a R$ 67, quando no final do dia ela já valia mais de R$ 80. E de olho em 2026, a manobra é tão escandalosa que, com essa venda da Sabesp, Tarcísio aglutinou o maior apoio da história, com a compra do apoio do mercado financeiro”, denunciou Eduardo.
JOSI SOUSA