“O preço da gasolina, sobre o qual os Estados recolhem o ICMS está congelado em valores de dezembro de 2021. Mas os preços continuam aumentando”, destacou o deputado Renildo Calheiros, líder do PCdoB na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25), por 403 a favor e 10 contra, o texto base do projeto de lei que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos.
Durante a sessão, parlamentares de oposição alertaram que a medida que classifica energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais e, com isso, estabelece um teto de 17% para a cobrança de ICMS, não irá resolver o problema da disparada da inflação no Brasil, cujo principal responsável é o governo Bolsonaro que mantém os preços dos combustíveis atrelados ao dólar e aos preços do barril do petróleo no mercado internacional.
“O preço da gasolina, sobre o qual os Estados recolhem o ICMS está congelado em valores de dezembro de 2021. Mas os preços continuam aumentando”, lembrou o deputado Renildo Calheiros (PE), líder do PCdoB na Câmara. “Zeraram-se PIS e COFINS sobre o óleo diesel. Mas o diesel agora está aumentando mais do que a gasolina. Claro que todos sabemos que o que está elevando os preços é a dolarização do barril de petróleo”, declarou. “No ano passado, em 2021, nós votamos uma matéria semelhante. Afirmavam que haveria redução de R$ 0,60 no preço da gasolina e, no mesmo dia, houve aumento de R$ 1,32. É pior do que enxugar gelo, porque todos sabemos que o problema não está sendo atacado”, criticou.
“Esse projeto não resolve o problema da alta do combustível no Brasil que está sendo cobrado em dólar”, declarou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). “Não é justo com a população cobrar o combustível no Brasil em dólar como se nós importássemos todo o combustível que nós consumimos no Brasil. 80% do combustível consumido no Brasil é produzido no Brasil e refinado no Brasil. Então o preço dele tem que ser em real. A população que está desempregada, e que já paga muito caro a cesta básica, ainda vai ter que continuar pagando o combustível em dólar, quando o governo brasileiro que tem 51% das ações da Petrobrás não tem coragem de mudar a política da Petrobras. É preciso botar o dedo na ferida e esse projeto não resolve”, disse a deputada.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) destacou que a Câmara comete um “equívoco grave”. “Como se alteração de ICMS significasse preço menor para a população sofrida do povo brasileiro. No fundo, nós estamos tirando dinheiro do salário do professor, estamos tirando dinheiro do salário dos médicos para engordar o lucro da Petrobrás, que vai distribuir lucros e dividendo para os ricos e quem vai pagar zero de imposto de renda dos dividendos. O exemplo é claro, a União reduziu o PIS/COFINS do diesel para zero. Sabe o que aconteceu? O preço já subiu. E, tem mais, eu vi a planilha agora da Petrobrás. Até o dia 30 de junho vai subir mais 11,2 % o diesel no Brasil”, denunciou Benevides.
“Essa medida é uma medida ineficaz e eleitoreira”, advertiu o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA). ”Bolsonaro teve todo seu mandato para debater com seriedade a questão do preço dos combustíveis e a questão do preço da energia e ele fracassou durante todo esse período”, declarou. “Do lado do combustível, o maior erro é justamente atrelar o preço do combustível a sua dolarização. E isto, o projeto não enfrenta de forma alguma. Quem mais lucra com a situação de hoje é justamente quem está investindo, os investidores estrangeiros, que estão tendo recorde em cima de recorde de dividendos. E, em nada disto, este projeto trata. Este projeto não trata de absolutamente nada nesta direção, e traz um prejuízo imensurável para os Estados e Municípios, o que significa menos saúde e menos educação lá na ponta”, ressaltou.
O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) afirmou: “é importante a gente deixar claro, para não enganar o cidadão, vamos fazer esse gesto na direção do bolso do consumidor, mas enquanto a Petrobrás continua aumentando não vamos ter resultado nenhum”, disse Schuch.
“Primeiro o Brasil resolveu vender grande parte das ações penalizando a nós mesmos. Os acionistas estão ganhando dinheiro como nunca. Depois aderiu ao preço internacional do petróleo e a dolarização do preço que nos levou aos patamares que temos hoje. Vendemos até as fábricas de ureia, que nós dizemos que eram mal negócio, mas foi vendido e hoje importamos. Vendemos refinarias. Resultado, o combustível sobe cada vez mais. Agora então, a solução da Pátria, a salvação do Brasil é unificar o percentual do ICMS e o que vai acontecer Estados e municípios vão perder a receita”, disse.
Nereu Crispim (PSD/RS) afirmou que “a população brasileira paga muito imposto. Mas, não discutir a política de preços da Petrobrás hoje dentro deste PL é um retrocesso, é não sabermos matemática, porque essa redução de imposto proposta por esse PL logo adiante vai ser engolida pela variação do preço do barril do petróleo, pela variação do dólar. “Quero aqui afirmar que o PL de hoje vai retirar dos Estados a capacidade de investir em saúde, educação, inclusive na capacidade da Lei Orçamentária Anual, aprovada no último ano. Nós temos que acabar com o PPI [Preço de Paridade Internacional], tirar o PPI. Depois podemos fazer essa votação. Concordo em reduzir para 17%, mas nós temos que pensar nos Estados”, também defendeu o deputado Crispim.
Sâmia Bomfim (PSOL/SP) lembrou que “há cerca de 1 mês, nós todos aqui votamos a redução do PIS e da COFINS, porque o discurso era de que isso reduziria o valor do combustível. No mesmo dia, houve o reajuste de cerca de 10% do valor. Agora, novamente, vem o mesmo discurso de que a redução dos tributos vai acarretar um impacto no bolso do consumidor, com a diminuição do valor na bomba. E novamente isso não vai se comprovar, porque o que acarreta o aumento do valor dos combustíveis não tem a ver com a lógica de tributação, mas com o valor dolarizado, com a política do Preço de Paridade Internacional, com o fato de que a Petrobrás não pode determinar a sua própria política. Ela está submetida aos valores internacionais. E isso só faz aumentar o lucro dos acionistas e dos rentistas, enquanto o povo brasileiro, semana após semana, paga mais caro no valor do combustível”, criticou.
O texto aprovado prevê que haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos Estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
