Parlamentares, especialistas e organizações do meio ambiente reagiram com indignação à aprovação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. Apelidado de “PL da Devastação”, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17), por 267 votos favoráveis e 116 contrários, à 1h53 da manhã, em sessão remota, em um plenário praticamente vazio. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem sendo pressionado a vetá-lo integralmente.
A proposta cria pelo menos sete tipos de licenciamentos ambientais simplificados, incluindo a “Licença Ambiental Especial” (LAE) – instrumento considerado por especialistas como uma brecha para dispensar vistorias e consultas prévias em empreendimentos com alto impacto. Em alguns casos, bastará um termo de compromisso assinado pelo empreendedor, o que, na prática, funcionará como uma autodeclaração.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), “é o maior retrocesso ambiental dos últimos tempos”. “É uma desconstrução de um conjunto de leis aprovadas para proteger as florestas e os povos que vivem nelas. Flexibiliza o licenciamento ambiental sem a fiscalização dos órgãos ambientais. A nossa luta agora é pelo veto integral do projeto pelo presidente Lula. Vamos às ruas! Rebelem-se”, convoca.
A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, classifica a aprovação do projeto como um “crime histórico”. Ela avalia que o Congresso Nacional “acaba de jogar pelo ralo dois de seus principais instrumentos: o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais”, instaurando “uma era de intenso descontrole ambiental e de desrespeito a direitos assegurados expressamente pela Constituição”. E cobra: “Uma demanda resume o necessário: veta Lula, na íntegra!”.
“Uma vergonha!”, disse a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Para ela, a votação relâmpago em plena madrugada “define perfeitamente o total descompromisso da Câmara com a população brasileira”.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) também reforçou que “o texto desmonta os pilares do licenciamento ambiental e enfraquece a capacidade do Estado de prevenir danos ao meio ambiente”.
Apesar dos alertas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o projeto na pauta, contrariando os apelos de organizações científicas, movimentos sociais, ambientalistas e até quase 30 frentes parlamentares, que pediram o adiamento da votação. A condução apressada visava aprovar a matéria antes do recesso parlamentar. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), acatou as emendas do Senado que pioraram o texto original, inclusive reincorporando a previsão de uso da LAE em projetos de mineração – instrumento que havia sido temporariamente retirado.
