Disse na quinta, em cerimônia no Planalto, que as Forças Armadas devem “apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”. Supremo e generais discordam. Obediência é ao país e à Constituição
Jair Bolsonaro terminou a semana com uma sequência de fiascos e dissabores políticos. Tentou manipular as Forças Armadas, com um extemporâneo desfile de tanques, para ameaçar o Congresso Nacional e fracassou. Apenas colheu a irritação dos militares e não conseguiu seu intento. O objetivo era emplacar a PEC do voto impresso, instrumento que seria usado por ele para tumultuar as eleições de 2022. Também não deu certo.
Nesta quinta-feira (12), ainda de ressaca com a derrota na Câmara, ele passou o recibo de seus insucessos. Disse que as Forças Armadas devem “apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”. A declaração, que contradiz o que determina a Constituição Federal, ocorreu durante cerimônia de cumprimento aos oficiais-generais promovidos, ocorrida no Palácio do Planalto. A mesma cerimônia em que o apresentador informou que o uso de máscaras era opcional.
GENERAIS CONDENARAM
Alguns generais, entre elesl Rego Bastos, ex-porta-voz da Presidência, Santo Cruz, ex-ministro da secretaria-geral da Presidência, e o próprio vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, criticaram duramente a tentativa frustrada de Bolsonaro de manipulação das Forças Armadas em apoio aos seus intentos antidemocráticos e golpistas. Este último se recusou a comparecer ao ato [dos tanques] e caracterizou a iniciativa do Planalto como “infantil e ridícula”.
O general Rego Bastos classificou de “inoportuna” a manifestação de blindados, sendo ela “uma simples cerimônia em homenagem ao chefe do Executivo, ou uma tentativa de demonstração de força do poder executivo”. “As duas opções, ambas constrangedoras para as Instituições e para os seus quadros, pecam pelo princípio da oportunidade”, advertiu o general. Santos Cruz, por seu turno, avaliou que a cerimônia foi “uma infantilidade, absolutamente desnecessária, ainda mais no contexto atual”. O incômodo que a desastrada iniciativa provocou entre os militares ficou amplamente evidenciada neste episódio.
A frase de Bolsonaro de que “as FFAA são um poder moderador e que devem apoio total às decisões do presidente” é tão ridícula quanto o fracassado e enfumaçado desfile de tanques da quarta-feira (11).
Decisão do Supremo Tribunal Federal numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6457 de junho de 2020) ressalta que as FFAA são órgãos de Estado e não de governo. “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, diz o STF.
OBEDIÊNCIA AO PAÍS E À CONSTITUIÇÃO
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República”, diz um trecho. Ou seja, as FFAA não devem “obediência ao presidente”, como diz Bolsonaro.
“A prerrogativa do Presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros poderes constitucionais — por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados —, não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si”, aponta outro inciso do documento.
Numa outra frase, dita por Bolsonaro, fica evidente sua tentativa de manipulação da verdade. “Nós sabemos o que é bom e o que é justo para o nosso povo”, disse ele em franca oposição à realidade. Não é esta a opinião, por exemplo, da ampla maioria da população, como mostram as recentes pesquisas de opinião. Elas têm mostrado uma rejeição crescentemente à forma como o presidente vem se comportando frente à maior crise sanitária da história brasileira.
As quase 600 mil mortes por Covid-19 no Brasil mostram o contrário do que diz. Ele, na verdade, não sabe nada do que é bom e o que é justo para o nosso povo. Sob sua triste e desastrosa administração, caracterizada pela sabotagem à imunização, pelo charlatanismo medicamentoso, por ‘motociatas’ e aglomerações diárias, e escândalos de corrupção na compra de vacinas, só se vê sofrimento, explosão de mortes e devastação econômica.
FFAA PRECISAM SER MELHOR EQUIPADAS
A tentativa de manipulação das FFAA ficou evidente também em outro trecho do discurso de Bolsonaro na cerimônia do Planalto. “Obrigado por existirem, obrigado pela tradição e pelo compromisso de dar a vida pela Pátria se preciso for, quer sejam ameaças externas ou internas”, disse ele.
Ficou claro no desfile de quarta-feira que Bolsonaro não está prestigiando as FFAA naquilo que elas mais necessitam, que é serem equipadas adequadamente para a função constitucional de defesa de nossas fronteiras contra os inimigos externos. Até mesmo o general Mourão observou isso e comentou que “a Marinha quis fazer uma homenagem ao presidente, apresentou ali o material que ela tem, talvez até num intuito de receber maiores recursos, para dar uma melhorada”, disse Mourão.
Querer inventar um fantasioso e inexistente “inimigo interno” para confundir as Forças Armadas e dividir o país faz parte das alucinações golpistas de Bolsonaro e sua trupe. Certamente, depois de todos esses episódios mais recentes, de todo o destempero revelado nas agressões verbais às instituições e à personalidades, mais pessoas se deram conta de que as alucinações golpistas de Bolsonaro devem ser barradas o mais rapidamente possível, para o bem do Brasil.
Bolsonaro: as Forças Armadas são órgão de Estado não são milícias portanto, para de mentir com declarações falsas ou enganosas só em 2020 foram 1.682, ou seja 1° de abril para o arruaceiro é todo dia e o dia todo.