O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro) repudiou os projetos do governo do Estado de privatizar a Companhia Energética (Cemig) e a Companhia de Saneamento (Copasa) de Minas.
Os projetos de entrega dos serviços à iniciativa privada foram protocolados na Assembleia Legislativa (ALMG), na quinta-feira (14), pelo vice-governador em exercício, Mateus Simões (Novo), já que o governador Romeu Zema se encontra em viagem pela China, Azerbaijão e Portugal.
“Nós estamos diante de uma nova tentativa do governo Zema de privatizar a Cemig, um patrimônio inestimável e parte fundamental de nossa identidade como mineiros, componente essencial da nossa autonomia energética”, denunciou o coordenador geral do Sindicato, Emerson Andrada.
“O Zema não sabe que a Cemig é muito mais do que uma simples empresa. Ela representa milhares de empregos, investimentos em projetos sociais e, acima de tudo, a garantia de acesso a uma energia limpa e sustentável que impulsiona o desenvolvimento da sociedade mineira. Essa companhia é construída e mantida com o esforço e o recurso do povo mineiro”, lembrou o sindicalista, que fez um chamamento à população para se mobilizar contra a privatização.
“Esse não é um momento apenas para debate, mas para uma forte mobilização da sociedade mineira. Precisamos que cada cidadã e cada cidadão mineiros entendam que a Cemig é muito mais do que uma companhia energética. Ela é uma conquista social e é motor de desenvolvimento para todo o estado de Minas Gerais. Defender a Cemig é defender o que é nosso!”.
O Estado de Minas Gerais tem 17,04% das ações totais da Cemig e 50,03% da Copasa e, juntas, a empresa de energia e a de saneamento, de acordo com estimativa do próprio governo, valem cerca de R$ 15 bilhões.
Como existe na Constituição obrigatoriedade de realizar referendos populares antes de privatizar estatais de “distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico”, o governo terá que desengavetar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de autoria do próprio Executivo, que põe fim a essa obrigatoriedade. A matéria, que está há mais de um ano parada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, também acaba com a exigência de quórum qualificado na ALMG para privatizar as estatais. Atualmente a desestatização exige o voto favorável de 39 dos 77 deputados estaduais. O quórum simples é a maioria dos presentes.
O vice-governador, que é o candidato de Zema para as próximas eleições, defende a aprovação da PEC 24/2023, mas, segundo ele, se os deputados concluírem que é melhor aprovar a privatização e submeter a referendo depois, “nós estamos prontos para isso”. “Nós já consultamos o Tribunal Regional Eleitoral. É um custo relevante, mas é um custo que a gente está pronto para enfrentar se for necessário”, disse.
