O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) realizou um ato público em frente à Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, na terça-feira (20), em protesto contra a possível ratificação da perda de poder do governo sobre a Eletrobrás.
Privatizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, em um processo repleto de irregularidades, a venda da estatal para a iniciativa privada está sendo questionada pelo governo Lula a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal.
A ação busca garantir que o governo mantenha poder de voto compatível com sua participação acionária na Eletrobrás, que era de 65% e passou para 43% após a privatização. No entanto, com a privatização, o poder de voto da União foi reduzido a apenas 10%.
A questão denunciada pelo CNE, é que o Ministério das Minas e Energia, a AGU e a direção da Eletrobrás, estão prestes a celebrar um acordo que encerraria a ação movida pelo governo e terminaria por legitimar a privatização da empresa.
A entidade afirma que informações divulgadas na imprensa dizem que o governo estaria disposto a abrir mão desse poder de voto em troca de um pagamento antecipado da Eletrobrás à União, o que reduziria a tarifa de energia da população e encerraria a disputa no STF.
Mas, segundo afirmou um representante da CNE durante o ato, “não há nenhuma vantagem nesse acordo, além de ratificar essa privatização criminosa que foi feita”.
Segundo ele, “o repasse desses recursos que o ministro de Minas e Energia está vendendo como se fosse algo bom para o país, não é bom para o país. A Eletrobrás está apenas adiantando um dinheiro que é do povo brasileiro, nosso por direito”, disse.
De acordo com o CNE, os trabalhadores querem que o governo permaneça na Eletrobrás, “fazendo a promessa de campanha do presidente Lula de reestatização da empresa, fato que impediria, por exemplo, as demissões previstas e abriria o diálogo para o fechamento do ACT em bases justas”.
“Repetimos aquilo que o presidente Lula já falou. Uma bandidagem a privatização da Eletrobrás. Na hora que o presidente da República demonstra sua insatisfação e tenta fazer cumprir sua promessa de campanha, e determina que a AGU entre com uma ação direta de inconstitucionalidade, afirmando que essa privatização é inconstitucional, a AGU vai se prestar a esse papel de fazer ‘acordo’ com a Eletrobrás em troca de antecipação de um dinheiro que é nosso”, denuncia o sindicalista.
“Para os eletricitários, o acordo é ruim porque dá mais liberdade para os compradores da Eletrobrás para fazerem da ex-estatal uma companhia voltada prioritariamente ao lucro. Por isso, eles decidiram ir à AGU cobrar que o acordo não seja feito”, diz a entidade.
“Estamos aqui nesse ato na frente da AGU, um órgão que tem por função constitucional defender o interesse do nosso país, da União, do governo, da população brasileira. A AGU não pode de maneira nenhuma fugir da sua atribuição. Esse é só o primeiro ato contra esse acordo que só vai trazer prejuízos para o povo brasileiro”, afirmou o sindicalista durante o ato.
