A campanha contra a privatização do saneamento e do transporte no estado de São Paulo alcançou uma nova etapa nesta semana com o lançamento do Plebiscito Contra a Privatização da Sabesp, Metrô e CPTM, organizado pelos sindicatos dos funcionários das empresas, com apoio das centrais sindicais e entidades do movimento social e político brasileiro.
Expondo a importância de se garantir o controle estatal desses setores, o presidente do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Seesp), Murilo Pinheiro, divulgou artigo em que enfatiza que “fornecer água potável, realizar coleta e tratamento de esgoto, destinação correta de resíduos e assegurar drenagem urbana, assim como garantir o direito de ir e vir, são tarefas eminentemente públicas, que implicam subsídios àqueles com menor poder aquisitivo”.
Para Murilo, “evidentemente cruciais à vida das pessoas, tais deveres não podem, em hipótese alguma, ficar sujeitos ao sabor dos interesses do mercado”.
Leia, a seguir, o texto na íntegra:
Em defesa do bem-estar da população
Privatização pretendida nos setores de saneamento e transporte urbano prejudicará a população e não trará crescimento econômico. Estado deve estimular investimentos privados no setor produtivo, não entregar a infraestrutura essencial ao mercado.
Aconteceu na terça-feira (5/9), na Quadra dos Bancários, em São Paulo, o lançamento do plebiscito que pretende dar à população de São Paulo a oportunidade de se manifestar contra a privatização de empresas essenciais como Sabesp, CPTM e Metrô, todas na mira do governo estadual para serem vendidas.
Convocada pelos sindicatos dos trabalhadores dessas companhias, a iniciativa tem também o apoio do SEESP, tendo em vista a importância estratégica de evitar que a sociedade perca o controle desses que são instrumentos essenciais de bem-estar público e desenvolvimento do Estado.
Os governantes precisam compreender que têm a função de atender aos cidadãos da melhor forma possível, cumprindo a obrigação básica de prover serviços públicos essenciais de qualidade e com modicidade tarifária. As experiências malfadadas das últimas décadas, no Brasil e no mundo, mostram que a desestatização por simples crença dogmática no ultraliberalismo não é solução. Pelo contrário, acaba por gerar graves problemas.
Fornecer água potável, realizar coleta e tratamento de esgoto, destinação correta de resíduos e assegurar drenagem urbana, assim como garantir o direito de ir e vir, são tarefas eminentemente públicas, que implicam subsídios àqueles com menor poder aquisitivo. Ou seja, fogem do escopo da iniciativa privada que, obviamente, busca o lucro em suas operações. Evidentemente cruciais à vida das pessoas, tais deveres não podem, em hipótese alguma, ficar sujeitos ao sabor dos interesses do mercado.
Integrando a mobilização contra essa ameaça de desestatização sem sentido, a consulta popular é excelente oportunidade para que a sociedade saiba o que está em jogo e possa se manifestar de forma a impedir que o governo cometa tal equívoco, que certamente custará caro a todos nós.
O Brasil tem um longo caminho pela frente para se tornar um país desenvolvido, com renda média adequada e inserido de forma soberana na globalização. E nessa meta há papel decisivo a ser cumprido pelo empresariado, que deve contribuir para o avanço dos vários setores econômicos, com destaque para a recuperação da nossa indústria, precocemente encolhida. Ao Estado cabe criar as condições para que tais investimentos aconteçam e estimulá-los com ações empreendedoras. Isso não significa, em hipótese alguma, desfazer-se da infraestrutura de atendimento essencial à população.
Conforme enfatiza a mais nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, intitulada “Hora de avançar – Propostas para uma nação soberana, próspera e com justiça social”, aspecto imprescindível a merecer a atenção do governo, em todas as instâncias, é a demanda urgente por melhoria das condições de vida, combatendo a precariedade urbana e, claro, a fome e a miséria. É missão do gestor público trabalhar para esse fim, não lavar as mãos e se omitir, terceirizando suas responsabilidades.
Engenheiro Murilo Pinheiro – Presidente do Seesp
