Os servidores do Executivo Federal denunciaram na terça-feira (31), em uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, que o pacote de medidas do governo que rebaixam e restringem direitos do funcionalismo, constituem assédio moral coletivo contra servidores públicos.
Entre as medidas destacadas pelos servidores que participaram do evento estão: o planos de desligamento voluntário (PDVs) lineares e redução de jornada com redução de salário (MP 792/17); o congelamento dos salários, adiando reajustes já acertados; o aumento de contribuição previdenciária (MP 805/17); a sucessivas propostas de reforma da Previdência pública (PEC 287/16) e projetos de lei que permitem a demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho (PLS 116/17, no Senado), entre outras. Para a categoria, o governo federal que punir os funcionários públicos pela situação fiscal do país. Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Neves, “a gente [o servidor] encara essa situação como um filme de terror que não tem fim. A que serve o PDV? Porque não vai economizar. Vai sair quem já queria sair. Serve para jogar cada vez mais a sociedade contra o servidor público, contra o serviço público”, disse Neves.
Já vice-presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Alexandre Cunha anunciou no evento que a entidade questionará a constitucionalidade do adiamento do reajuste dos servidores federais de 2018 para 2019 e 2020 na Justiça, e que recomendará aos servidores a não aderirem ao PDV. “Se continuar como está, com a desvalorização das instituições e dos servidores públicos, quem vai sofrer é a sociedade que não terá serviços públicos de qualidade”, destacou Cunha.
