O governo Bolsonaro está mantendo paralisados R$ 2,9 bilhões do Fundo Amazônia desde 2019, que deveriam estar sendo utilizados em medidas para impedir o desmatamento e as queimadas no bioma, denunciaram membros do Observatório do Clima durante audiência pública, na segunda-feira (26), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o desmonte do Fundo.
A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber para colher informações sobre a questão. A ministra é relatora de uma ação protocolada por partidos de oposição, que alegam omissão do governo no gerenciamento do fundo.
“A paralisação do Fundo Amazônia constitui verdadeiro crime contra a política ambiental”, afirmou Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e analista de políticas públicas do Observatório do Clima.
Segundo a ambientalista, desde que o governo Bolsonaro paralisou os recursos do Fundo, o desmatamento na Amazônia cresceu 34% em 2019 e os alertas emitidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aumentaram 34% em 2020.
No documento apresentado por Suely, o governo Bolsonaro extinguiu comitês e formou estabelecimentos de governança diferentes dos combinados “sem prévia negociação com os doadores”, o que pode fazer com que os recursos sejam devolvidos, no caso a Alemanha e a Noruega.
Os dois países rejeitaram a proposta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de usar os recursos do Fundo para indenizar proprietários de terra. Depois que o ministro acusou as ONGs de terem contratos irregulares, a Alemanha e a Noruega suspenderam as doações para o Fundo Amazônia.
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, afirmou que “enquanto a sociedade pressiona o governo a desempenhar seu papel constitucional de proteção ambiental, o Planalto cruza os braços e deixa parados bilhões de reais que poderiam ser usados para combater o desmatamento e as queimadas”.
O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Sveinung Rotevatn, disse que o país só voltará a contribuir com o Fundo quando o houver “sinais políticos claros de que a ilegalidade não será tolerada” e que o governo Bolsonaro “tem vontade política de conter o desmatamento”.
“É importante que o governo demonstre clara vontade política de parar os níveis de desmate que estamos vendo”, continuou.
“Nós não concordamos com as mudanças feitas pelo governo brasileiro na estrutura do conselho [do Fundo]. Isso inclui limitar a participação dos atores da sociedade civil”, comentou em entrevista ao Valor.
Na sexta-feira (23), em sua fala na audiência pública do STF, o ministro Ricardo Salles insistiu na reformulação do Fundo. Ele defendeu alterações em questões administrativas nos conselhos gestores. As mudanças não são aceitas pelos países doadores.
Ele argumentou que de acordo com as regras vigentes antes da suspensão dos repasses, os recursos eram recebidos pelos estados da região e entidades do terceiro setor, que, em alguns casos, apresentavam prestações de contas com muitas fragilidades contábeis.
“É preciso ter o setor privado na Amazônia”, disse Salles.
Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, o Fundo Amazônia está parado desde abril de 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu os colegiados Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do Fundo.
Na audiência, Salles disse que o governo federal não recriou o Conselho Orientador do Fundo Amazônia porque os países europeus doadores rejeitaram mudanças no modelo de gestão dos recursos.
