A decisão do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender os efeitos do julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que no fim de junho condenou a Petrobras a pagar R$ 17 bilhões aos trabalhadores, foi repudiada pelas principais entidades que representam os empregados da Petrobrás.
“Ao que tudo indica Toffoli não falou com nenhum ministro do TST, não leu o julgado e muito menos ouviu a parte dos trabalhadores que sua decisão prejudica. Pior, Toffoli promove uma verdadeira ‘intervenção’ contra o TST, desmoralizando todos os 24 ministros da corte supremo da Justiça do Trabalho”, afirma artigo publicado no site do Sindipetro-RJ, assinado por André Lobão.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vê como “grave e irracional” a decisão do ministro de suspender a deliberação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em 2007 – sob a gestão de José Eduardo Dutra, ex-presidente da empresa e ex-presidente do PT, no primeiro mandato do governo Lula – a Petrobrás começou a inserir no cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) os benefícios que deveriam ser pagos para além da remuneração mínima, tais quais os adicionais de insalubridade, noturno e confinamento, ou seja, parou de pagá-los. Foram, então, sete mil ações individuais e 47 coletivas reivindicando os direitos dos trabalhadores..
Para o presidente da FUP, Simão Zanardi Filho, “o que está em jogo (…) é o direito dos trabalhadores de ter uma remuneração diferenciada por estarem expostos a meio ambientes nocivos. Um petroleiro que trabalha numa plataforma, por exemplo, em ambiente confinado, exposto a riscos químicos, físicos e biológicos, operando equipamentos de alto risco, não pode ganhar igual a um trabalhador que está num prédio administrativo”.
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou a questão em junho, e decidiu, por 13 votos a 12, que os retroativos deveriam ser pagos. Apesar de não dizer respeito a nenhuma matéria constitucional (que é o único assunto que o STF pode julgar), Toffoli, enquanto ocupou, interinamente, o cargo de presidente da instância, atropelou toda a discussão e suspendeu a decisão anterior .
Toffoli argumenta que “são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão [condenação do TST] poderá acarretar aos cofres”. É evidente que os trabalhadores não querem falir a empresa para a qual trabalham, ainda mais por se tratar de uma estatal. O que querem são os seus direitos. Como eles podem ser restabelecidos (isto é, pagos os adicionais), sem prejudicar a Petrobrás, é algo perfeitamente negociável.
Segundo Zanardi, que chamou a decisão de Toffoli de “intempestiva”, “o STF já julgou situações similares a essa e se posicionou favoravelmente aos empregados. O que está em questão é a justiça e não o caixa da empresa. Esperamos que siga o mesmo caminho nesse processo”. A FUP recorrerá da decisão.
