A Equatorial Energia, única empresa a fazer oferta no processo de privatização da Sabesp feito às pressas pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), informou nesta quarta-feira (3) que seu plano para a companhia é o de cortar custos via demissões em massa de funcionários para aumentar os pagamentos de lucros aos acionistas do grupo.
Em uma apresentação a investidores, a Equatorial, que pretende pagar apenas R$ 6,7 bilhões para adquirir 15% da Sabesp, afirma que pretende implementar uma série de estratégias para cortar custos e aumentar o lucro dos acionistas, sem nem ao menos estudar quais são as necessidades da companhia e dos usuários, a população paulistana.
Entre as medidas propostas pela Equatorial, destacam-se a renegociação de relações sindicais, a otimização de benefícios e a implantação de políticas de remuneração com “cultura de dono”, ou seja, alinhando incentivos por performance dos funcionários, o que obviamente, não existe hoje.
A empresa – que não tem nenhuma expertise em saneamento básico e coleciona maus resultados por onde passa, como por exemplo no setor elétrico, onde recebeu o título de pior prestadora de serviço em levantamento feito pela ANEEL – pretende reestruturar a equipe da Sabesp, propondo programas de demissão voluntária. A Equatorial inclui entre seus acionistas empresas como Opportunity e Blackrock.
Em um processo de privatização suspeito, a Equatorial foi a única interessada em se tornar acionista de referência da Sabesp — uma espécie de sócio estratégico do governo de São Paulo no negócio, que terá 15% do capital da companhia e peso relevante na administração, pois é essa companhia, mesmo que não detendo a maior fatia, que vai indicar o presidente da Sabesp, o presidente do conselho, além de 3 membros, por exemplo.
A apresentação da Equatorial aos investidores destacou que o rumo para a Sabesp seria aumentar os dividendos mediante a otimização da estrutura de capital da Sabesp. Traduzindo a linguagem corporativa, isso quer dizer reduzir funcionários, sobrecarregar os que ficarem, e por consequência, piorar a qualidade do serviço prestado para ampliar o retorno aos investidores. O clássico da privatização, sem absolutamente nenhuma novidade ou roupagem.
O documento da Equatorial fornece um panorama de suas estratégias anteriores que resultaram em reduções significativas de custos em outras operações, como o caso do Rio Grande do Sul e Goiás, que colecionam apagões, explosões de transformadores, e desastres ambientais.
“A Equatorial se antecipa como se a Sabesp já estivesse privatizada. Isso ainda não ocorreu. Além disso, deixa claro que irá repetir a receita que aplicou em todos os estados que atua. Vale lembrar que quando entrou no Rio Grande do Sul, ela demitiu mais de 1.200 trabalhadores da antiga estatal CEEE Distribuidora de Energia”, alerta a direção do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
O Sindicato destaca que mais uma vez a Equatorial vai utilizar o mantra do aumento da eficiência para demitir trabalhadores e ampliar o lucro dos acionistas.
“Estamos cantando essa bola desde janeiro de 2023, quando Tarcísio tomou posse e apontou sua mira para Sabesp. Como ocorre em todos os estados que a Equatorial opera, o que está reservado para São Paulo é um cenário de caos. Demissões significa piora no serviço e exclusão de atendimento, sobretudo de quem vive nas periferias de São Paulo”, ressalta a direção do Sintaema.
Além disso, a direção do Sindicato destaca que ao realizar essas declarações para um seleto grupo de acionistas, a Equatorial desrespeita frontalmente o Acordo Coletivo de Trabalho que o Sindicato fechou com a Sabesp e garante 98% de estabilidade até maio de 2026.
O Sindicato ainda alerta para a afirmação da empresa sobre ‘otimizar custos na Sabesp’. “A Equatorial cita como bons exemplos as experiências dela no Pará, Piauí e Alagoas, estados que tiveram ‘alta adesão’ aos programas de demissão voluntária (PDV). Vale lembrar que em todos esses estados a Equatorial coleciona reclamações e, em Alagoas, a Equatorial perdeu recurso ao colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) que manteve multas à concessionária, que passam dos R$ 14 milhões”.
Em todos esses estados em que atua, a Equatorial concorreu sozinha pela compra das ações das estatais, pagando por elas valores bem abaixo do preço real que as empresas vendidas valiam. Além disso, ela é conhecida pelos sucessivos apagões e pela demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras com alta capacitação.
DESVALORIZAÇÃO PROGRAMADA
O Sintaema e o Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) entraram, na última segunda-feira (1º), com uma representação no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para contestar a venda das ações da Sabesp à Equatorial. As entidades indicaram que o próximo passo é contestar o processo junto ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
“O valor econômico da Sabesp é substancialmente superior ao preço de venda proposto pelo Estado de São Paulo. A divergência entre o valor de avaliação e o preço de venda configura uma alienação em preço vil, caracterizando uma potencial lesão ao erário”, diz um trecho da ação.
As entidades destacam que “a alienação de ações abaixo do valor de avaliação viola os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme o art. 37 da Constituição Federal”. Além disso, apontam que a venda de ativos públicos a preços inferiores “compromete a integridade do patrimônio público, prejudicando os interesses do estado e, por consequência, da sociedade”.
O Sintaema e o Ondas elaboraram análise que revela a leviandade que o processo de privatização da Sabesp acarreta erário e ao patrimônio do estado de São Paulo.
De acordo com o levantamento do Sintaema e do Ondas, o valor ofertado pela Equatorial é 11,6% inferior ao preço das ações da Sabesp. No último pregão da semana passada, as ações da companhia fecharam cotadas a R$ 74,97.
Além disso, é 27,5% menor do valor que consta no Relatório de Avaliação Econômico-financeira (Valuation) da empresa. Se considerada a consistência no dimensionamento dos investimentos, o valor pago pela Equatorial é 55,1% menor.
