Espanha: Suprema Corte reconhece laço empregatício a entregadores via aplicativo

Alegação do aplicativo Glovo, de que era só um 'intermediário' entre os restaurantes e os 'trabalhadores por conta própria', não colou. Foto AFP

A Suprema Corte da Espanha decidiu na quarta-feira (23) que os entregadores do aplicativo Glovo, com sede em Barcelona, ​​são empregados e não freelancers. A sentença abre caminho para mais direitos trabalhistas.

Como destacou a Reuters, a Suprema Corte espanhola considerou que os entregadores “cumprem suas funções dentro da organização profissional do empregador”. Decisão tomada após dois casos em cortes regionais, um envolvendo o Glovo e outro seu rival Deliveroo.

O aplicativo Glovo argumentou que é “apenas um intermediário” entre os restaurantes e os entregadores, que trabalhavam “por conta própria”, mas desta vez não colou.

Nos últimos anos, os trabalhadores contratados para entregar mercadorias por meio de aplicativos como Glovo vêm exigindo reconhecimento da condição de assalariados e pleiteando os direitos correspondentes, como licença médica e férias remuneradas.

Em comunicado, representantes do aplicativo Glovo disseram respeitar a decisão da mais alta corte espanhola, mas pediram que o governo de Madri e a União Europeia estabeleçam uma estrutura regulatória, com base “no diálogo entre todos os atores envolvidos”.

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