Os governos estaduais divulgaram ontem (16) um documento pedindo um pacote de socorro ao governo federal que garanta verbas para a Saúde e assegure o atendimento à população em meio à crise do coronavírus.
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Assinado pelo Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o pacote de socorro inclui mais dinheiro para a saúde, suspensão do pagamento da dívida pública dos Estados com a União e crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) para ampliar os investimentos.
Os governadores pedem medidas efetivas que garantam investimentos novos na área da saúde, uma vez que o pacote proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê apenas antecipação de recursos que já seriam pagos a setores mais vulneráveis com a antecipação do 13º para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para abril e maio e antecipação do abono salarial (PIS/PASEP). A antecipação, ainda que importante, por si só não dará conta do problema.
Na “Carta dos Secretários de Fazenda dos Estados para Saneamento da Crise Covid-19”, o primeiro pedido listado é uma liberação emergencial de recursos para as secretarias estaduais de saúde. Os Estados querem ainda um repasse de verba livre para “reforço da capacidade financeira dos Estados”.
Os governadores também pedem a disponibilização de linhas de crédito pelo BNDES aos Estados, “com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras”.
A carta pede ainda que ao governo federal o “rebaixamento da meta de superávit primário do governo federal, para que não haja ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais precisa e precisará de recursos que impactam diretamente nas prestações estaduais do gênero”.
Ainda com a pressão dos governos, nesta terça-feira, em entrevista coletiva, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta informou que o governo está liberando recursos para os estados na proporção de R$ 2 por habitante, para instalação de novos leitos em CTIs.
