Os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello afirmaram que a proposta de Jair Bolsonaro de aumentar o número de ministros da Corte é inconstitucional e autoritária.
A “ideia” do governo Bolsonaro é submeter o Poder Judiciário ao seu mando, como fez a ditadura militar ao aumentar de 11 para 16 ministros com o Ato Institucional nº 2, em 1965.
Celso de Mello disse que essa proposta é inspirada em “período de exceção” e tem veia “autocrática”.
“A nossa experiência histórica tem revelado que a ideia de modificar a composição numérica do Supremo Tribunal Federal surgiu, no plano do constitucionalismo brasileiro, em períodos de exceção, sempre sob a égide de ordens autocráticas e sob o influxo de mentes autoritárias que buscavam, com tal expediente, sufocar a independência da Corte Suprema, que representa um dos pilares fundamentais em que se assenta o Estado democrático de Direito”, comentou o ex-ministro.
Ele avalia que “qualquer emenda à Constituição que desrespeite tal princípio [da separação de Poderes] mostrar-se-á impregnada do vício gravíssimo de inconstitucionalidade”.
Celso de Mello declarou que está apoiando Lula nas eleições presidenciais. Para ele, o país ficou “estarrecido” com “atos e declarações a constrangedora figura de um político menor, sem estatura presidencial, de elevado coeficiente de mediocridade, destituído de respeitabilidade política, adepto de corrente ideológica de extrema-direita que perigosamente nega reverência à ordem democrática”.
Carlos Ayres Britto, que foi ministro entre 2003 e 2012, avalia que a alteração, por parte do Executivo ou do Legislativo, do número de ministros do STF não pode ser realizada sem atropelar a Constituição.
“Não dá para fazer nem por emenda, porque precisaria mexer na lei orgânica da magistratura, prerrogativa privativa do Supremo”.
“A autonomia do Supremo em relação aos demais poderes passa pela composição de 11 ministros”, disse.
O ex-ministro Marco Aurélio Mello diz que se trata de “saudosismo puro”.
“No regime de exceção houve o aumento para 16 [ministros]. Logo a seguir a razão imperou. Arroubo de retórica que não merece o endosso dos homens de bem”.
SOU LULA MAS NÃO ACREDITO EM PESQUISA
PESQUISA TINHA QUE SER UMAS 1 MILHAO DE PESSOAS ENTREVISTADAS AÍ SIM EU ACREDITAVA