O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o trabalho sem vínculo empregatício, como o de aplicativos, vai gerar “uma bomba fiscal no sistema previdenciário”.
Dino falou, durante debate na Primeira Turma do Supremo, que a Corte vai precisar debater “certas circunstâncias” das terceirizações e dos trabalhos sem vínculo “porque senão nós vamos criar uma bomba fiscal no sistema previdenciário”.
“Daqui há pouco, quem vai estar no sistema previdenciário? Os profissionais melhor remunerados foram terceirizados. Como o sistema previdenciário de repartição, como o que adotamos, vai se financiar?”, questionou.
O ministro afirmou que “se nós excluirmos[os terceirizados] do regime previdenciário de modo absoluto, nós vamos contratar uma crise fiscal para a próxima geração”.
A Primeira Turma estava debatendo uma reclamação sobre uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a RSCH Entregas, empresa que terceirizava os serviços para o aplicativo IFood.
Dino argumentou que a reforma trabalhista, que ampliou a possibilidade de terceirização, ainda estabelece que “a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas no período em que ocorreram a prestação de serviço e pelo recolhimento das contribuições previdenciárias”.
“Tanto no que se refere à terceirização quanto no trabalho temporário a responsabilidade subsidiária do tomador é expressa na lei”, explicou.
A Primeira Turma votou e manteve a decisão do TRT-1. Somente o ministro Luiz Fux votou contra.
