A cúpula do Exército concorda com a determinação de deixar na Justiça comum os casos envolvendo militares golpistas, como decidiu nesta segunda-feira (27) o ministro Alexandre de Moraes.
O comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, já sinalizou dessa forma ao STF, segundo apuração feita pelo site UOL.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (27), que os militares envolvidos na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro deverão, assim como os civis, ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, também autorizou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar o envolvimento de membros das Forças Armadas e das polícias militares no atentado.
“Nenhuma das hipóteses definidoras da competência da Justiça Militar da União está presente nessa investigação”, afirmou Moraes. Segundo ele, “o Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”.
O ministro do STF, relator dos inquéritos que investigam os atos golpistas, disse que as investigações já “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.
“A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido Processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”, pontuou Alexandre de Moraes.
A determinação foi pedida pela Polícia Federal, que solicitou ao STF reconhecer a competência para julgar os militares das Forças Armadas e das polícias militares que tenham se envolvido no atentado terrorista.
Alexandre de Moraes contou que as investigações demonstraram a existência de uma “organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se” a um golpe de estado, como o STF e o Congresso Nacional.
Essa organização criminosa ainda se utiliza “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
No caso de crimes militares, quando são feridos os regulamentos e o Código Penal Militar, será acionada a Justiça Militar.
Imagens gravadas no dia 8 de janeiro mostram que as forças de segurança do Distrito Federal não estavam prontas e orientadas para defender a Praça dos Três Poderes.
Diversas filmagens mostram policiais parados e sem saber o que fazer diante do avanço dos golpistas que destruíram dependências e utensílios, inclusive, alguns raros, do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso Nacional.
O então secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, está preso por ter desmobilizado a polícia. Em sua casa, a PF encontrou um decreto presidencial que instalaria um “estado de defesa” para anular o resultado das eleições.
