Dois condenados estão foragidos. Com trânsito em julgado decretado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, militares começam a cumprir penas de até 17 anos por atuação coordenada de desinformação contra as instituições democráticas
O Exército Brasileiro prendeu, nesta sexta-feira (10), 3 militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do chamado “Núcleo 4” da trama golpista. A medida marca o início do cumprimento definitivo das penas — que variam de 13 a 17 anos de prisão — após o esgotamento de todos os recursos judiciais.
A ordem foi determinada pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu o trânsito em julgado das condenações e autorizou a execução imediata das sentenças. Foram presos:
Ângelo Denicoli, major da reserva, detido no Espírito Santo e encaminhado ao 38º Batalhão do Exército, em Vila Velha, pena de 17 anos;
Giancarlo Rodrigues, subtenente, custodiado em unidade militar em Brasília (14); e
Guilherme Almeida, tenente-coronel, também recolhido ao batalhão na capital federal (13 anos e 6 meses).
FORAGIDOS E DEMAIS RÉUS
Há 2 condenados que seguem fora do País e são considerados foragidos:
Reginaldo Abreu, coronel, localizado nos Estados Unidos; e
Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que estaria no Reino Unido.
A responsabilidade pela captura desses 2 é da Polícia Federal. O agente da PF Marcelo Bormevet, igualmente condenado, está preso desde 2024 e passou automaticamente ao regime definitivo. Essa fuga expressa confissão de culpa.
ESTRUTURA MILITAR E EXECUÇÃO DIFERENCIADA
Por força da legislação, militares cumprem pena em instalações das Forças Armadas, sob custódia do próprio Exército, e não em presídios civis.
Por isso, coube à instituição efetuar as prisões dos integrantes da ativa ou da reserva. Civis e não militares condenados no caso ficam sob responsabilidade da PF e do sistema prisional comum.
TRÂNSITO EM JULGADO E ESTRATÉGIA PROTELATÓRIA
A decisão de Moraes encerra a fase recursal após a rejeição de novos recursos apresentados pelas defesas.
O ministro considerou que as medidas tinham caráter meramente protelatório, com o objetivo de retardar o início do cumprimento das respectivas penas.
NÚCLEO 4 DA TRAMA GOLPISTA
Ao todo, 7 réus foram condenados nesse núcleo, identificado pela atuação sistemática na disseminação de desinformação.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o grupo operava para desestabilizar o ambiente institucional e desacreditar o processo eleitoral, criando condições políticas favoráveis à ruptura democrática após as eleições de 2022.
As investigações apontam o uso indevido de estruturas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitoramento de adversários, além da produção e difusão de conteúdos falsos direcionados contra instituições e autoridades.
CONDENAÇÕES E PENAS
As penas impostas pelo STF refletem a gravidade das condutas:
Ângelo Denicoli: 17 anos de prisão;
Reginaldo Abreu: 15 anos e 6 meses;
Marcelo Bormevet: 14 anos e 6 meses;
Giancarlo Rodrigues: 14 anos;
Ailton Moraes Barros: 13 anos e 6 meses;
Guilherme Almeida: 13 anos e 6 meses; e
Carlos César Rocha: 7 anos e 6 meses (regime semiaberto).
SANÇÕES ADICIONAIS
Além das penas privativas de liberdade, o STF determinou:
Pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
Inelegibilidade de todos os condenados;
Perda do cargo de Marcelo Bormevet;
Comunicação ao STM (Superior Tribunal Militar) para avaliação de indignidade ao oficialato de militares envolvidos; e
Envio de peças do processo para aprofundamento de investigações conexas.
CONTEXTO
A condenação, definida em outubro do ano passado, insere-se no conjunto de ações judiciais que responsabilizam diferentes núcleos por tentativas de subversão institucional no pós-eleição de 2022.
O “Núcleo 4’ é apontado como peça-chave na engrenagem de desinformação que buscava sustentar narrativas de fraude eleitoral e fragilizar a confiança nas instituições democráticas.
