Uma ala direitista e de representantes do que há de mais torpe no agronegócio no Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (16), o PL 895/23, que prevê o uso da força policial para expulsar invasores de propriedades, sem ordem judicial, visando atingir diretamente os Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A medida ocorre em meio às recentes ocupações de terra do MST que fazem parte das ações da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, em memória do Massacre dos Carajás. De acordo com o MST, as ações desse mês de abril já contabilizam 24 ocupações de terras.
“Essa movimentação do MST é para lembrar a memória dos assassinatos de Eldorado de Carajás. Faz 28 anos que dezenas de trabalhadores rurais foram assassinados no Pará, e nós não podemos esquecer a luta que eles fizeram para que o Brasil pudesse avançar para ter reforma agrária”, afirma o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), destacando que “o movimento do MST é um protesto para que sejam retomadas as iniciativas do governo para assentamento, para a reforma agrária, e também para garantir o acesso de trabalhadores assentados a créditos e programas”, defende o deputado.
Em manifesto, intitulado “Ocupar, para o Brasil alimentar”, o movimento afirma que “assentar é mais que distribuir ou regularizar terras, é garantir o direito do acesso à terra e a todas as políticas públicas que permitem o pleno desenvolvimento das pessoas e das comunidades no campo. Há centenas de comunidades há décadas aguardando tal direito, e a paciência é inimiga da fome e do abandono para quem está debaixo de uma lona preta”.
Na última segunda-feira (15), o governo lançou o programa Terra da Gente, com o objetivo de destinar terras ociosas à reforma agrária. Entre outras medidas, o programa servirá para detalhar áreas, metas, prazos e lugares voltados para novos assentamentos para que o governo federal tenha um mapeamento com tamanho, localização e opções para a obtenção de áreas para a reforma agrária. O governo estima que, até 2026, 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas.
